CDL cobra da Prefeitura fiscalização do comércio ambulante

Da Redação

A CDL Divinópolis encaminhou no dia 4 de junho um ofício à secretária Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Flávia D’Alessandro, solicitando adoção de medidas urgentes para intensificar a fiscalização e coibir a atividade ilegal de ambulantes, preservando a saúde coletiva e também a livre e justa concorrência. Divinópolis tem observado aumento constante do comércio ambulante, que se aglomera pelas calçadas das principais ruas do centro, afirmou a entidade.

— Além de obstruem os passeios, os conhecidos “toureiros” vendem livremente seus produtos de origem duvidosa, todos os dias da semana, sem horário para iniciar e finalizar as atividades, desconsiderando totalmente as medidas sanitárias exigidas para a prevenção da Covid-19. Promovendo também, concorrência desleal com os lojistas, que hoje estão obrigados a funcionar em horário reduzido, determinado pela prefeitura, estando sujeito à multa e cassação de alvará, caso infrigirem a regra. Essa é a realidade vivida pelo empresários divinopolitanos, responsáveis por gerar empregos para uma parcela expressiva da população e também, por gerar receita tributária tanto para o Município, quanto para o Estado de Minas Gerais e União — explicou a CDL.

Em resposta, a Secretaria enviou ofício à CDL no dia 10 de junho, informando que, por meio da Gerência de Alvarás e Fiscalização, a Secretaria vem desenvolvendo ações diárias de fiscalização do comércio irregular em vias públicas e que devido as agressões e ameaças sofridas pelos fiscais, as ações dependem do apoio da Polícia Militar, que por sua vez tem horários restritos, devido a demanda do município. 

No ofício, a Diretora de Meio Ambiente, Rejane Alves, solicita que seja retomada o trabalho da comissão de enfrentamento ao comércio ambulante irregular, para dar sequência ao trabalho de combate ao comércio ilegal na cidade. 

Confira a íntegra o ofício da CDL e o ofício resposta da Secretaria de Meio Ambiente.

Apreensão

A Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana (Seplam) apreendeu na quarta-feira, 10, toucas, máscaras, panos de prato, tapetes, meias, luvas, mesas, carrinho e outros. Em duas operações foi registrado o auto de apreensão e nas outras cinco foram apreensões por abandono.

A Prefeitura de Divinópolis informa que os responsáveis pelas mercadorias têm 60 dias úteis para apresentar as notas fiscais, pagar multa e retirar os produtos. Caso os produtos não sejam retirados dentro do prazo, serão doados para entidades filantrópicas. Já os de gêneros alimentícios passam por perícia da Vigilância Sanitária e, se estiverem aptos ao consumo, são doados.

A secretária da pasta, Flávia D´Alessandro, destacou a importância desse tipo de ações e as parcerias realizadas.

— As ações da secretaria continuam visam fazer cumprir as leis vigentes no município e neste momento de Pandemia estamos focados no cumprimento dos decretos de contenção do coronavírus no município. Destaco ainda que todas as operações contam com a parceria da Policia Militar — conclui.