CNH mais simples e acessível começa a valer em Minas Gerais

Da Redação

O novo processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Minas Gerais avançou mais uma etapa importante e já começou a valer  desde a última sexta-feira, 19. Com a atualização dos sistemas estaduais, os candidatos passam a contar com mudanças significativas, que incluem a redução da carga horária do curso prático de direção, flexibilização no curso teórico, ajustes nos critérios de aprovação e a eliminação de prazos que antes limitavam o andamento do processo.

O que mudou?

Uma das principais alterações diz respeito ao curso de prática de direção, cuja carga horária mínima foi reduzida de 20 horas/aula para apenas duas horas, conforme estabelece a Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida já está em vigor em Minas Gerais após a adaptação realizada pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG).

Outra mudança relevante envolve o curso teórico de legislação de trânsito, que deixa de ter carga horária mínima obrigatória. A partir de agora, o candidato poderá realizar o curso diretamente pelo aplicativo disponibilizado pelo governo federal ou optar por fazê-lo em uma autoescola. O conteúdo concluído pelo aplicativo será automaticamente recebido pelo sistema estadual, permitindo que o processo siga normalmente.

Permanência

O fluxo inicial para obtenção da CNH permanece com algumas etapas obrigatórias. O candidato deve realizar o registro inicial, preencher o formulário eletrônico e efetuar o pagamento da taxa correspondente. Em seguida, é necessário agendar atendimento em uma clínica credenciada para a coleta biométrica, além da realização dos exames médico e psicotécnico.

Alterações na prova

Também houve mudanças no teste teórico de legislação de trânsito. A prova continua com 30 questões, porém a pontuação mínima para aprovação foi reduzida de 21 para 20 pontos. Além disso, o órgão estadual de trânsito eliminou o prazo de 12 meses para vencimento da pauta, que agora passa a ter validade indeterminada, garantindo mais flexibilidade ao candidato que, por algum motivo, precise interromper ou retomar o processo.

Modernização

Outras atualizações já estão em andamento, como a modernização do sistema de questões teóricas, que passará a utilizar exclusivamente o banco nacional de perguntas para a aplicação das provas. Também estão previstas mudanças no exame prático de direção, revisão das normas para aplicação dos exames médico e psicológico, e a implementação de um processo de renovação simplificada da CNH.

Melhora no processo

Essa renovação simplificada será destinada aos condutores que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A proposta busca reconhecer e beneficiar motoristas que mantêm um histórico positivo no trânsito.

Entre as próximas ações previstas pelo governo estadual está ainda a criação de um processo de cadastro para instrutores autônomos em Minas Gerais, ampliando as possibilidades de formação de condutores fora do modelo tradicional das autoescolas.

Os cidadãos interessados podem acompanhar todas as etapas de implementação do novo processo de habilitação por meio do site www.transito.mg.gov.br, no link específico destinado ao tema. As mudanças fazem parte de um esforço para modernizar, simplificar e tornar mais acessível o processo de obtenção da CNH no estado.