Conclusão do Hospital Regional ainda esbarra em processo de estadualização

 

Matheus Augusto

Com recursos para sua conclusão desde o ano passado através da indenização da Vale, o Hospital Regional em Divinópolis segue sem previsão para ser terminado. Estado e Município tentam finalizar a parte burocrática do processo ainda neste primeiro semestre para que o governo estadual abra a licitação de conclusão da obra. A história pode avançar nesta sexta, quando a atual Administração espera uma resposta do Estado para enviar à Câmara o projeto para transferir o terreno do hospital.

 

Em andamento

Em nota ao Agora, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) explicou que o processo de estadualização do imóvel da obra está em andamento. Atualmente, o terreno é de propriedade do Município. Para conclusão da obra, é necessário que seja transferido para titularidade do Estado, com autorização da Câmara Municipal.

O órgão estadual e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG) instituíram um grupo de trabalho para “conduzir e acompanhar o processo de recepção do terreno”. 

— A previsão é de que esse processo seja finalizado no primeiro semestre de 2022 — informou.

Os prazos estimados podem ser prorrogados caso haja entraves no Legislativo.

— A SES-MG destaca que algumas etapas dependem de outras entidades e poderes, como a aprovação de Projeto de Lei na Câmara Municipal de Divinópolis e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) — explicou.

 

Enquanto isso…

Em paralelo ao processo de transferência do terreno, o Estado avalia qual montante será necessário para concluir a obra.

— O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER), por meio do serviço de diagnóstico da situação da edificação inicialmente executada, está realizando a orçamentação de itens e projetos que devem compor o processo de licitação para contratação de empresa responsável pela retomada e conclusão das obras do Hospital – portanto, ainda não há previsão orçamentária — comunicou a SES.

 

Conclusão

Ao fim do processo de estadualização e do diagnóstico, o órgão publicará o Edital de Concorrência Pública de Concessão do Imóvel vinculado à proposta de trabalho com finalidade exclusiva e prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares de assistência à saúde. 

— Com a conclusão da análise do diagnóstico para orçamentação, também terá início o processo de licitação para contratação da empresa que fará a retomada das obras, por parte do DER-MG — detalhou. 

A previsão para publicação do processo licitatório é o primeiro trimestre de 2022.

Ao fim da nota, a secretaria reconheceu a importância da conclusão da obra.

— A SES-MG ressalta que os benefícios gerados pelo projeto incluem o fornecimento de mais 199 leitos no município, amplificando o acesso e suprindo a demanda de leitos, bem como reduzindo a concentração assistencial na região, o tempo de espera e de deslocamento dos usuários para o atendimento — finalizou.

 

Articulação

Em reunião com o secretário de Estado de Saúde (SES-MG), Fábio Baccheretti, na última quarta-feira, 2, o deputado federal Domingos Sávio (PSDB) voltou a cobrar agilidade para o início da fase "prática" do processo. O deputado destacou que, desde quando assumiu a gestão, o governador Romeu Zema (Novo) tem demonstrado interesse em retomar e concluir a obra.

— Me preocupa a burocracia, a demora, a gente sabe da boa vontade do governador, do senhor [secretário] e do Município em concluir, mas a burocracia nos deixa aflitos porque são vidas que estão em jogo. A UPA lotada, as dificuldades que o Município vive — ressaltou.

Baccheretti voltou a reforçar o compromisso em dar andamento ao processo.

— É prioridade do governador os hospitais regionais, especialmente o de Divinópolis. Estamos na etapa de estadualização que é o Município passar o terreno do hospital para o Estado e a gente pode fazer a licitação da obra. Assim que ela for concluída [estadualização], nossa equipe estará à disposição junto ao Município para que isso aconteça o mais rápido possível para que a gente consiga tornar realidade aquele hospital que está parado há tanto tempo — garantiu.

Por fim, Domingos pediu por união entre o Executivo e o Legislativo municipal para que o envio e a aprovação do projeto para a transferência do terreno tramite de forma ágil.

— Divinópolis só ganha com isso — finalizou.

 

Entraves

Em nota, a Prefeitura informou que se reuniu na última sexta, 4, com representantes do Estado para novos alinhamentos. Entre os entraves estão os dois convênios firmados para execução da obra, o primeiro em 2009 e o segundo em 2013. Alguns questionamentos da SES não puderem ser esclarecidos pela ausência de documentos das gestões passadas no arquivo municipal.

Segundo a Prefeitura, o Estado apontou uma série de inconformidades na prestação de contas dos convênios, como alteração em projetos, redução de leitos e outras mudanças que não haviam sido autorizadas pelo governo.

Ainda de acordo com a atual gestão, “muitos pontos apontados com irregularidades foram corrigidos”.

No caso do segundo convênio, por exemplo, a SES reprovou a prestação de contas por irregularidades na Execução e apontando uma dívida de mais de R$ 9 mi originalmente (mais de R$ 13,6 mi em valores corrigidos). 

— Com vistas a alcançar a quitação do débito e, assim, encerrar o processo de prestação de contas do Convênio nº 116/2013, como condição para retomada das obras do hospital regional pelo próprio Estado de Minas, foi enviada a minuta de termo de confissão de dívida para o Estado, que tem o prazo até sexta-feira, 11, para responder ao Município, que logo em seguida enviará um projeto de lei à Câmara dos Vereadores que dispõe sobre a autorização para celebração de termo de confissão de dívida e dação em pagamento com o imóvel onde se situa o próprio Hospital Regional de Divinópolis — detalhou.

 

Município

Em áudio pelas redes sociais, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) afirmou que as constantes exigências apresentadas pelo Estado têm atrasado o processo de envio à Câmara do projeto para repasse ao governo estadual o terreno do hospital.

— Se dependesse do Município já estava pronto há muito tempo. É o próprio Estado que a toda hora fica arrumando um "trem" — pontuou.