Prefeitura manifesta após UPA restringir emissão de atestados médicos 

Da Redação

A Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto Cordeiro Martins, em Divinópolis, atualizou seu protocolo de atendimento e não fornece mais atestados médicos de rotina. A medida passou a valer desde 8 de setembro e tem como objetivo organizar o fluxo de assistência em saúde, reduzir atrasos e garantir atendimento rápido a quem realmente precisa, preservando a função da unidade, voltada exclusivamente para casos agudos, de urgência e emergência

A decisão foi tomada pela Diretoria Técnica em conformidade com a Resolução nº 1.658/2002 do Conselho Federal de Medicina (CFM) e com o Código de Ética Médica, estabelecido pela Resolução nº 2.217/2018, especialmente em seus artigos 80 e 111.

Com isso, os atestados médicos só serão  emitidos na UPA em situações de urgência e emergência, desde que exista justificativa clínica e atendimento realizado. Já para documentos relacionados a acompanhamento de rotina, os pacientes devem procurar o médico assistente ou a Unidade de Atenção Básica (UBS/ESF) de referência.

Segundo o diretor técnico da unidade, Marco Antônio Expedito,  a ação busca desafogar a fila de espera e melhorar a qualidade do atendimento. 

— O nosso objetivo com essa ação é desafogar a fila na UPA. Seguindo a resolução do Conselho Federal de Medicina, esperamos melhorar a qualidade do serviço prestado, focando na finalidade da Unidade, que é o atendimento de urgência e emergência — afirmou.

Esclarecimento 

Após a decisão, a Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), esclareceu que a orientação segue determinação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste (CIS-URG Oeste), responsável pela gestão da UPA no município.

De acordo com o Executivo, a decisão não restringe direitos, mas busca organizar o serviço e priorizar casos de maior gravidade, assegurando agilidade no atendimento e mais segurança para os pacientes. 

— O atendimento de urgência e emergência permanece assegurado. A UPA continuará emitindo atestados médicos sempre que houver justificativa clínica vinculada a casos urgentes — afirmou em nota.

Para situações relacionadas a tratamentos em andamento, acompanhamento ambulatorial ou documentos previdenciários sem relação com urgência, a orientação é que os cidadãos procurem seus médicos de referência, unidades de Atenção Básica ou serviços especializados da rede SUS.

Ausências nas consultas 

A decisão da direção da UPA ocorre em um contexto de desafios na gestão da rede pública de saúde de Divinópolis. Um dos problemas apontados pela Secretaria Municipal de Saúde é o elevado índice de ausências em consultas e exames agendados pelo SUS.

Durante a Prestação de Contas referente ao 1º quadrimestre de 2025, realizada em 29 de maio, foi apresentado um dado alarmante, que tem causado prejuízos significativos à rede pública de Saúde de Divinópolis: quase 14 mil atendimentos deixaram de ser realizados no período devido ao não comparecimento de pacientes. O número corresponde a aproximadamente 30% de todos os agendamentos.

A diretora de Regulação da Semusa, Cristiane Joaquim, explicou que os dados incluem exclusivamente pacientes que confirmaram presença por telefone e, mesmo assim, não compareceram no dia da consulta.

A secretária municipal de Saúde, Sheila Salvino, acrescentou que a média de absenteísmo em Divinópolis é de 30%, podendo chegar a 40% em consultas especializadas contratadas. A cada dez pacientes agendados, três deixam de comparecer mesmo após confirmação prévia.

No mesmo relatório da Semusa, também foram apresentados dados financeiros e de atendimentos. O município arrecadou R$ 244 milhões no período, dos quais R$ 90,5 milhões foram destinados ao Fundo Municipal de Saúde. As maiores despesas foram com Assistência Hospitalar e Ambulatorial, no valor de R$ 83,2 milhões, e com Atenção Primária, que somou R$ 34,6 milhões. O total de despesas em saúde foi de R$ 139,5 milhões, representando 22,9% da receita municipal, índice acima dos 15% exigidos por lei.

Ainda segundo a secretaria, a UPA registrou 42.229 atendimentos no quadrimestre, em grande parte relacionados a casos de dengue e doenças respiratórias, o que reforça a importância do uso adequado da rede de Atenção Primária para evitar a superlotação da unidade de urgência.