Contrato da Transoeste com a Prefeitura pode ser declarado nulo

Bruno Bueno

O contrato firmado entre a Prefeitura de Divinópolis com o Consórcio Transoeste, vigente desde 2012, pode ser declarado nulo pela Justiça. Ao menos é o que solicita o Ministério Público, que em ação divulgada neste fim de semana, elenca possíveis irregularidades na prestação de serviços de transporte público feitos pela empresa.

Além disso, o documento afirma que a empresa responsável por conduzir a licitação que definiu a responsável pelo transporte público de Divinópolis prestou serviços ilícitos para o consórcio vencedor.

— Ocorre que a requerida Tecnotran - vencedora do processo licitatório no 108/2011, anterior aqueloutro e cujo objeto era justamente a elaboração dos estudos técnicos que permitiriam a realização do processo licitatório no 89/2012, este atinente à concessão do serviço público em si -, ilicitamente prestou serviços ao consórcio ao final vencedor, liderado pela Trancid, conforme será adiante esmiuçado — revela.

Relação próxima

De acordo com o documento, a empresa Tecnotran e seu representante máximo, A.B, tinham relação estreita com os diretores do Consórcio TransOeste.

— A requerida Tecnotran foi a responsável pela elaboração da proposta que foi apresentada pelo Consórcio Transoeste no certame, não sendo tarde lembrar que ela mesma auxiliou a comissão de licitação na “análise” dessa proposta — explica.

O texto também elenca outras diversas possíveis irregularidades na condução do processo licitatório.

Multa

Além de pedir a nulidade do contrato, o MP também solicitou a aplicação de uma multa de R$ 1 milhão de reais para o Consórcio referente a danos morais coletivos. 

— Também é necessário definir as condições para que, após o reconhecimento da nulidade almejada, haja a fixação de prazo razoável para que o município de Divinópolis/MG preste o serviço de maneira direta ou realize novo certame para sua execução indireta, dada a essencialidade do serviço público de transporte coletivo — completa.

Posicionamentos

O Agora procurou nesta tarde representantes da Prefeitura de Divinópolis e do Consórcio Transoeste. Até o momento, a reportagem não obteve posicionamentos do pedido de ambas as partes. A matéria volta a qualquer momento com novas informações.