De sete projetos em pauta, apenas nome de rua é votado na Câmara de Divinópolis

Da Redação

Em clima morno, a Câmara aprovou nesta quinta-feira, 19, apenas um projeto, que altera o nome de uma rua. Apesar de constarem inicialmente sete projetos na ordem do dia, seis foram retirados ou foi pedido vista, sobrando apenas o Projeto de Lei (PL) Ordinária do Legislativo 78/2019.

A PL 78/2019 é de autoria do vereador Ademir Silva (PSD), e dispõe sobre a denominação da rua B no bairro Altaville com o nome de Jania Aparecida Coelho. A proposta foi aprovada por nove votos favoráveis em Plenário. 

As outras seis matérias, apesar de levadas para discussão em plenário, não chegaram a ser votadas. 

Retirados

Na abertura da Ordem do Dia, a pedido da vereadora Janete Aparecida (PSD), foi concedido pedido de vistas de sete dias ao Projeto de Resolução 3/2019, de autoria da Mesa Diretora, que define o rito das Audiências Públicas realizadas pelo Poder Legislativo. A vereadora salientou que é preciso refletir sobre o PL, já que após ser aprovado, o rito deve ser seguido religiosamente.  

Na sequência, a pedido do vereador Adair Otaviano (MDB), foi feita a solicitação e acatada a retirada de pauta de dois projetos de autoria do prefeito Galileu Machado (MDB):  o Projeto de Lei (PL) Complementar do Executivo Municipal 7/2019, que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), institui a Gerência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa de Consumidor (FMDC); e o PL 51/2019, que dá nova redação ao título da Subseção I, da Seção III, do Capítulo II, e aos arts. 31, 34 e 35 da Lei 8.480, de 23 de julho de 2018, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa do Poder Executivo, Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Semad). 

Colocado em discussão pela Mesa Diretora, foi prejudicado e retirado de pauta, o PL 52/2019, de autoria do vereador César Tarzan (PP), dispõe sobre a determinação de afixação de placas de identificação de número em terrenos baldios existentes no município. A matéria não foi apreciada devido à ausência do vereador autor para fazer sua defesa em Plenário.    

Na sequência, a pedido do vereador Josafá Anderson (CDN), dois projetos de sua autoria foram retirados de pauta: o 72/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município, da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção, nova data prevista para término e dados do órgão público e empresa responsáveis pela obra.

Além deste, foi retirado o PL 73/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no município, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme Lei Federal 13.726 de 8 de outubro do ano passado. A proposta foi apresentada no dia 9 de setembro e esta apta para única discussão e votação.