Déficit bilionário coloca Previdência no centro do debate em Divinópolis

Da Redação

A discussão sobre a reforma da Previdência dos servidores municipais voltou ao centro do debate em Divinópolis após a divulgação da avaliação atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev), referente a 2025. O estudo apontou déficit atuarial superior a R$ 2,6 bilhões e acendeu o alerta da Prefeitura sobre a necessidade de mudanças no sistema previdenciário municipal. Entre os servidores, porém, cresce a preocupação sobre possíveis perdas de direitos e mudanças nas regras de aposentadoria.

Bateria de reuniões

Nos últimos dias, a administração municipal iniciou reuniões com servidores de diferentes setores para apresentar os números do instituto e explicar as possíveis mudanças previstas na proposta de reforma. Os encontros começaram com os profissionais do Centro Administrativo e seguiram para outras categorias. 

Mais de dois mil servidores da educação participaram, nesta segunda-feira, 12, de um encontro onde representantes da Prefeitura, sindicatos e do Diviprev debateram o tema. A mobilização aumentou após a divulgação das possíveis mudanças e da possibilidade de cobrança previdenciária sobre aposentados.

Dia D

Diante da repercussão, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) convocou assembleia geral para a próxima segunda-feira, 18, às 18h30, reunindo servidores de todos os setores para discutir a proposta de reforma e os impactos para a categoria.

Rombo bilionário

Segundo o levantamento atuarial apresentado, o Diviprev possui cerca de R$ 630 milhões em patrimônio e investimentos. Considerando arrecadações futuras e o plano de amortização, os ativos projetados chegam a aproximadamente R$ 2,7 bilhões. Já o passivo atuarial — necessário para garantir aposentadorias e pensões futuras — alcança R$ 3,251 bilhões.

Na prática, a diferença entre receitas e obrigações gera déficit estimado em cerca de R$ 502 milhões quando consideradas receitas futuras previstas. Porém, excluindo valores projetados no plano de amortização, o déficit efetivo sobe para aproximadamente R$ 2,621 bilhões.

Passado afeta o presente

Segundo a Prefeitura, o problema é resultado de decisões tomadas ao longo dos anos, principalmente após alterações feitas a partir de 2007, que reduziram a contribuição patronal do município sem acompanhar o crescimento da folha salarial e o aumento da expectativa de vida.

Durante reunião com representantes do Diviprev, Sintram, vereadores e lideranças do governo, a prefeita Janete Aparecida (Avante) comentou a situação.

— Não podemos fechar os olhos para um problema que cresce a cada ano. Se nenhuma medida for tomada, a Prefeitura corre o risco de não conseguir honrar salários, décimo terceiro e serviços essenciais — declarou.

Risco de quebra

A administração municipal argumenta que, sem mudanças, o município poderá enfrentar dificuldades severas para manter os repasses ao sistema previdenciário. Atualmente, a Prefeitura contribui com alíquota normal de 14% e suplementar de 28,35%, totalizando 42,35%.

O estudo atuarial aponta que, sem reforma estrutural, a alíquota suplementar precisaria subir para 40,5% em 2026 e atingir 60,87% em 2027. Outra alternativa seria a realização de aportes financeiros mensais que começariam em cerca de R$ 8,4 milhões em 2026.

Convergência de opiniões

A possibilidade de cobrança dos aposentados gerou reação das entidades sindicais. O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, afirmou que o sindicato é contrário às mudanças propostas e reforçou a importância da assembleia para debate entre os servidores.

Sindicato se pronuncia

O Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal também criticou a condução do debate e cobrou maior participação dos servidores.

— Até o momento não recebemos uma proposta oficial da Prefeitura ou do Diviprev. Não aceitaremos um projeto dessa magnitude colocado a toque de caixa. Os servidores merecem uma aposentadoria digna — afirmou. 

De acordo com o edital da assembleia, que o Agora teve acesso, a possibilidade de uma greve será discutida no dia 18, assim como outros interesses partilhados pela categoria.

Pronunciamento

Os conselheiros eleitos do Diviprev divulgaram nota rebatendo parte das declarações da Prefeitura. Segundo os representantes, apesar do déficit atuarial, o instituto mantém estabilidade financeira no curto prazo, com patrimônio superior a R$ 643 milhões e arrecadação contínua.

Os conselheiros afirmam que não há risco imediato de falta de recursos para pagamento de aposentadorias e pensões e criticam o que chamaram de “discursos alarmistas” do Executivo.

Autonomia municipal

A possibilidade de reforma tornou-se viável após a Emenda Constitucional 103, de 2019, conhecida como Reforma da Previdência Federal. A legislação deu autonomia para estados e municípios definirem regras próprias para os regimes previdenciários locais. Segundo o atuário responsável pelo estudo, Divinópolis ainda não promoveu reformas estruturais no sistema previdenciário municipal.