Deputados cobram revisão da tributação dos combustíveis

Da Redação

O litro da gasolina vendido acima de R$ 6 nos postos do estado tem assustado os consumidores e pressionado ainda mais a inflação. Para discutir o peso da tributação na formulação dos preços dos combustíveis, principalmente a base de cálculo do ICMS, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou audiência pública nesta terça-feira, 21.

Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado (Minaspetro), Carlos Eduardo Guimarães, o ICMS e os impostos federais PIS, Cofins e Cide representam 43% do preço da gasolina. Os custos de produção são de 50% e as margens de ganho brutas dos postos e das distribuidoras de 4% e 3%, respectivamente. Ou seja, de cada R$ 100 de gasolina comprada nos postos, responsáveis por despesas como aluguel, energia e mão de obra, eles ficariam com apenas R$ 4.

O empresário também apresentou dados que indicam aumento, apenas em 2021, de 31% no preço da gasolina no país, impactado pela elevação de 50% do preço do combustível na refinaria e de 57% do etanol – utilizado na composição da gasolina – nas usinas. 

— Setenta e oito por cento do preço final é determinado por agentes públicos, para alimentar a máquina estatal — se queixou Arthur Villamil, advogado do sindicato.

Em Minas Gerais, a alíquota de ICMS sobre a gasolina é de 31%, a segunda maior do Brasil. Também encarece o produto final a base de cálculo desse imposto, que incide sobre o Preço Médio Ponderado Final (PMPF), apurado mensalmente no Estado para acompanhar o preço que os consumidores estão de fato pagando.

De acordo com o deputado Bruno Engler (PRTB), isso quer dizer que há uma cobrança de imposto sobre imposto, uma vez que o ICMS também está embutido no PMPF. 

— O ICMS é um imposto de natureza não cumulativa, não pode incidir sobre si mesmo — afirmou o parlamentar, autor de projeto de lei que trata sobre essa questão especificamente em relação aos combustíveis.

Outros parlamentares também criticaram o atual modelo.

— Nosso sistema tributário é injusto e cruel com os contribuintes — apontou o deputado Elismar Prado (Pros), também contra a chamada bitributação, quando um imposto integra a sua própria base de cálculo. 

Considerando-se esse aspecto, o ICMS chegaria a representar 45% do preço da gasolina, ressaltou o deputado Bartô (sem partido), presidente da comissão e autor do requerimento para a audiência.

Ele também defendeu a revisão da alíquota praticada no Estado, tendo em vista o aumento exponencial da arrecadação do Poder Executivo neste ano. Para o parlamentar, a redução de impostos se traduz em maior arrecadação no médio e longo prazos, uma vez que o consumo do produto atingido pela medida também tende a aumentar.

— O ICMS de Minas é dos mais caros do Brasil, alguma medida tem que ser tomada — ponderou o deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania).

Disparidade 

Presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares comentou a disparidade das alíquotas da gasolina e do etanol ? 16%, a segunda menor do país. No seu entender, talvez o Estado pudesse fazer uma equalização dessas alíquotas, depois de passar a impressão de querer, e conseguir, turbinar a venda de etanol. 

Consultor do setor de combustíveis, Wagner Rogana apresentou também a forte correlação entre o preço da gasolina e a cotação do dólar. Conforme informou, hoje o barril de petróleo custa cerca de 75 dólares, o mesmo preço praticado no mesmo período de 2018. De lá para cá, a gasolina aumentou 31% e o valor do dólar frente ao real 40%. 

— Também tivemos o boom das commodities, com o aumento de 93% do biodiesel (que faz parte da composição do diesel) e de 114% do etanol — explicou.

Arrecadação do Estado

Responsável pela Secretaria Adjunta de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes abordou o regime de tributação dos combustíveis e sua importância na arrecadação do Estado. A participação desses produtos na arrecadação é de 20%, maior que a do comércio, da indústria e da energia, o que representa cerca de R$ 900 milhões por mês e uma expectativa de mais de R$ 10 bilhões ao fim do ano para os cofres públicos.

A preponderância é da gasolina (46%), seguida pelo diesel (36%) e pelo etanol (11%). O Estado possui mais de 5 mil postos de combustíveis e o segundo maior do consumo desses produtos no Brasil.

O secretário isentou o governo pela forte variação do preço dos combustíveis, segundo ele relacionada à política de preços da Petrobras, que por sua vez está sujeita ao dólar e ao preço do barril do petróleo.

— Os estados têm mantido as alíquotas estáveis. Não existe espaço para redução de tributo sem equilíbrio fiscal, ainda temos um orçamento deficitário — alertou, sobre as demandas recebidas durante a audiência. 

Ele ainda ressaltou que a metodologia de cálculo do ICMS é homogênea no país, o que impediria um voo solo de Minas para uma nova base de cálculo da tributação sobre os combustíveis.

Além das alíquotas de 31% sobre a gasolina e de 16% sobre o etanol, Minas adota as porcentagens de 15% sobre o diesel e de 18% sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP).

Com informações da Assembleia Legislativa.