Discrepâncias na cobrança do IPTU em Divinópolis são improbidade administrativa, diz vereador

Ricardo Welbert

Durante a reunião ordinária da Câmara de Divinópolis na tarde desta quinta-feira, 26, o vereador Marcos Vinícius (Pros) disse que discrepâncias existentes no modelo atual de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município podem configurar em renúncia de receita e gerar improbidade administrativa.

De acordo com ele, o projeto de revisão da planta cadastral que vem sendo preparado pelo Executivo busca a correção de uma situação irregular e se repete há décadas.

— Temos hoje uma planta cadastral fora da realidade, com imóveis luxuosos e bem mais valiosos pagando um imposto absolutamente distante da verdade da realidade fiscal e o valor venal das suas propriedades — afirmou.

De acordo com o vereador, o "Plano Diretor de Divinópolis" diz no artigo 92, parágrafo 2º, que a Prefeitura deverá manter o cadastro imobiliário atualizado e revisar a planta de valores com intervalo máximo de 4 anos, mas essa revisão não ocorre desde 1994.

— A desobediência que vem sendo verificada significa renúncia de receita e improbidade ensejando o gestor municipal ao crime de responsabilidade fiscal. Tenho aqui um apontamento do Tribunal de Contas do Estado e me chama atenção uma auditoria que já está sendo feita nos municípios. O Ministério Público de Minas Gerais precisa se posicionar — disse.

Injustiça social

O vereador também disse que o prefeito Galileu (PMDB) não pode penalizar pessoas que já arcam diariamente com a alta carga tributária brasileira.

— Não dá pra resolver uma distorção histórica como essa de uma vez só. É preciso haver um estudo técnico. Parabenizo a secretaria de Fazenda pelo levantamento que começa a ser feito, mas não votarei nenhum projeto que traga prejuízos à população de Divinópolis. A gente precisa ter responsabilidade. Não podemos ser omissos irresponsáveis ou fazer política partidária com desentendimentos. Essas questões são menores — pontuou.

O vereador encerrou dizendo que o governo precisa pensar o município como um todo para que haja justiça social.

— Pensar nos moradores que estão em bairros distantes e que nunca são alcançados com obras elementares porque a Prefeitura perdeu há muito tempo a sua capacidade de investimento. Não há arrecadação para fazer o básico. Bairros mais distantes não possuem esgoto, pavimentação e iluminação porque a receita não tem capacidade e a folha de pagamentos aos servidores não pode atrasar — concluiu.

Assista à íntegra da reunião