Divinópolis recebe R$ 500 mil a mais do que o esperado

Maria Tereza Oliveira

Após anos de atraso, finalmente a dívida do Estado com os municípios começou a ser quitada. A primeira parcela foi depositada nesta sexta-feira, 31, e Divinópolis recebeu cerca de R$ 500 mil a mais em relação ao que era esperado. Foram repassados mais de R$ 4 milhões, e, de acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), o dinheiro já está na conta da Prefeitura e será utilizado para pagar débitos do ano passado.

Os valores são referentes ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) bruto e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) bruto. O acerto tem como intuito devolver o valor sequestrado em anos anteriores pelos governos Pimentel (PT) e Zema (Novo). No entanto, o montante de R$ 120 milhões não está todo incluso no orçamento. Deste valor, apenas ¼ será repassado. A dívida com todas as prefeituras deve ser quitada em 33 parcelas.

Melhor que a encomenda

A Prefeitura esperava receber, até esta sexta-feira, R$ 3,5 milhões referentes à primeira parcela do acordo firmado entre a Associação Mineira dos Municípios (AMM) e o governador Romeu Zema (Novo). No entanto, recebeu R$ 4.071.295,43. Deste valor, R$ 2.780.451,57 são referentes ao IPVA e R$ 1.290.843,86 de ICMS. Além destes dois repasses depositados, entraram no acordo os recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Porém, o pacto não abrange a dívida total do Estado com os municípios, já que a Saúde não entrou no acerto.

As previsões de valores do Município apontavam para que fossem depositados pelo Governo do Estado cerca de R$ 3,5 milhões em janeiro, fevereiro e março. Este valor é referente ao débito do Governo Zema.

Nos meses seguintes, conforme o Executivo, o montante das parcelas cai para R$ 1,032 milhão e as parcelas são para pagar o débito referente à Gestão Pimentel. A quantia a ser recebida, dentro do acordo, é de R$ 38 milhões. A expectativa do Município é de que cerca de R$ 20 milhões sejam quitados neste ano.

Garantia

De acordo com nota enviada pela AMM, em caso de descumprimento das regras fixadas no acordo mediado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o governo estadual concorda com o bloqueio imediato de valores retidos há mais de 30 dias em suas contas, mediante acionamento do Poder Judiciário pela AMM.