Divinópolis receberá R$ 4 milhões em recursos de repatriação

Flávio Flora 

O município de Divinópolis (mas não só ele) vai ser beneficiado, em dezembro, com pequenos aportes extras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Trata-se de um reforço de caixa que pode ajudar o prefeito Galileu Machado (PMDB) a equilibrar as contas municipais e a examinar a possibilidade de encerrar o estado de calamidade financeira para que o município volte a funcionar a pleno. 

O Senado aprovou no fim de março deste ano uma nova rodada do programa de repatriação, que tributa recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País. 

O programa foi instituído pela presidente Dilma Rousseff (PT) e sua primeira edição encerou-se em 2016. Deu para o governo arrecadar R$ 47 bilhões com multas e impostos, que foram repartidos com os Estados e com os municípios, de acordo com a população de cada lugar. Divinópolis terá recebido em 30 de dezembro R$ 3,546 milhões, mas a assessoria de comunicação da prefeitura não soube precisar em que foi empregado. 

Segunda fase 

Esta segunda fase da repatriação está começando, com prazo de quatro meses para adesão. O contribuinte que aderir terá que declarar o patrimônio irregular que possuía até 30 de junho de 2016 no exterior, valor que sofrerá Impostode Renda de 15% e multa de 20,25% –no primeiro programa, o IR e a multa eram de 15% cada uma.  

Pelo novo programa, acabou a possibilidade de exclusão daqueles que tenham dado declaração incorreta à Receita, devendo agora fazer a correção e pagamento dos tributos excedentes. Os que aderiram à primeiraoportunidade também poderão complementar a declaração nessa nova fase.  

Mais R$ 4 milhões 

Neste segundo programa, o governo federal espera arrecadar cerca de R$ 50 bilhões, ficar com 46%, destinar 30% aos Estados e adicionar no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 24%, que poderão chegar aos cofrespúblicos no final do segundo semestre. 

De acordo com estudos do departamento de economia da Associação Mineira de Municípios (AMM), embasados nessa projeção de arrecadação, os municípios mineiros receberão cerca de R$ 1,5 bilhão. Deste total, Divinópolis deverá receber próximos dos R$ 4 milhões.