Divulgadas regras para abertura do comércio nos feriados de abril

Da Redação

O brasileiro sempre aproveita ao máximo um fim de semana prolongado. Para quem pode emendar, a oportunidade de descanso é muito bem-vinda. No entanto, se para alguns os feriados são sinônimo de viagem e diversão, para o comércio de cidades que não têm vocação turística, esse período pode representar queda no faturamento.

Estratégias

Em municípios onde a economia gira em torno do comércio e serviços locais, a redução na circulação de consumidores impacta diretamente nas vendas. Muitas famílias optam por viajar para locais turísticos ou mesmo para cidades vizinhas, reduzindo o movimento em lojas, supermercados e outros estabelecimentos. Além disso, o fechamento de empresas e escritórios também pode significar menos fluxo de pessoas nas ruas e centros comerciais.

— Diante desse cenário, comerciantes precisam buscar estratégias para minimizar os impactos dos feriados prolongados. Promoções antecipadas, horários diferenciados e campanhas para estimular compras online podem ser alternativas para manter as vendas aquecidas. Afinal, enquanto uns aproveitam o descanso, o comércio segue buscando formas de manter seu ritmo de atividade — avalia o economista Lazaro Ribeiro.

Divinópolis

Mas, a parte de quem pode ou não aproveitar o feriado, em Divinópolis, faltando nove dias para começar a Semana Santa, que acontece entre os dias 16 e 20 de abril, o comércio varejista já se alinhou, em acordo entre o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista e Atacadista de Divinópolis (Sindcomerciarios) e o Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis (Sincomércio) quanto ao funcionamento no período das celebrações.

Convenção Coletiva

Para a folga prolongada, o Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis (Sincomércio) divulgou a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), estabelecendo as regras para o funcionamento do setor nos feriados de 18 de abril, Sexta-feira Santa, e 21 de abril, Tiradentes. O acordo, firmado, determina que apenas as empresas do segmento do comércio varejista de alimentos poderão operar nessas datas, incluindo as lojas situadas no único shopping da cidade que possui diversas lojas de alimentação.

Regras 

O funcionamento está condicionado a três regras, que devem ser seguidas pelos patrões: a empresa autorizada deve estar adimplente com as contribuições previstas nas CCT's; o Certificado para Trabalho em Feriado deve ser solicitado pelo patrão à Entidade Sindical Patronal; e a Taxa para Trabalho e funcionamento em Feriados deverá ser quitada.

Direitos dos trabalhadores

Cumpridos esses requisitos, a empresa do ramo alimentício deverá, conforme explica a CCT, garantir ao funcionário uma gratificação, por cada feriado trabalhado. Esse valor, a ser incluído na folha de pagamento do mês correspondente, tem caráter alimentício, sem natureza salarial, independentemente da carga horária exercida nestes feriados.

Além disso, os sindicatos explicam que os estabelecimentos que funcionarem nessas datas deverão conceder ao empregado uma folga compensatória por feriado trabalhado, devendo ser aplicada em até 60 dias. O trabalhador também terá direito a, pelo menos, uma hora de intervalo, caso a jornada seja de oito horas, ou 15 minutos de intervalo, caso a duração do trabalho seja de, até seis horas. A CCT também informa que, nos dias 18 e 21 de abril, as empresas deverão fornecer vale-transporte aos seus empregados.

Proibições às empresas

Uma multa, no valor de R$ 1 mil, será aplicada às empresas caso descumpram normas previstas na CCT, segundo explica o Sincomércio. O valor da multa varia de acordo com a quantidade de funcionários prejudicados e o número de cláusulas violadas.

1º de maio

Outra proibição é quanto ao trabalho no dia 1º de maio,  Dia do Trabalhador. Nesta data, todos os setores do comércio em geral, incluindo o segmento varejista de alimentos, não estão autorizados a funcionar. Para mais detalhes da convenção, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail (sincomerciodivinopolis1@gmail.com) ou pelos telefones - (37) 99873-4466 ou (37) 99816-2621.

Defesa dos interesses 

O presidente do Sincomércio, Gilson Amaral, destaca a importância da atuação sindical na defesa dos interesses da categoria. 

— Dentre as prerrogativas do sindicato está a negociação das Convenções Coletivas de Trabalho junto ao sindicato profissional. Essa função é fundamental para garantir a defesa dos diversos interesses da categoria, além de oferecer apoio individual aos representados — reforça Amaral.

Além disso, o presidente ressalta que a entidade mantém suas portas abertas para prestar esclarecimentos sobre as regras trabalhistas, especialmente em relação ao funcionamento nos feriados. O sindicato se coloca à disposição dos empresários e trabalhadores do setor para orientações, garantindo segurança jurídica e o cumprimento das normas vigentes.

Cumprimento das normas

Já a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Divinópolis destaca a importância do cumprimento das normas estabelecidas na Convenção para a operação do comércio nos feriados de abril. 

— De acordo com as regras vigentes, apenas o comércio varejista de alimentos e as lojas do Shopping no bairro Santa Clara poderão funcionar nos dias 18 e 21, desde que atendam a todas as exigências previstas, garantindo os direitos dos trabalhadores. A CDL Divinópolis reforça seu compromisso em apoiar os empresários e assegurar um ambiente equilibrado para o setor, garantindo que as atividades comerciais sejam conduzidas com responsabilidade — detalha a presidente da entidade, Mônica Simões.