Empresas afetadas pelo tarifaço têm pagamento do Simples Nacional adiado por dois meses

Da Redação

O Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou a prorrogação, por dois meses, do prazo para pagamento de tributos das empresas impactadas pela nova tarifa de 50% imposta pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Embora Divinópolis tenha pouca vocação para exportações, a medida deve adiar cerca de R$ 1 milhão em arrecadação no município, segundo o economista e consultor de negócios Lázaro Ribeiro.

O projeto foi publicado no Diário Oficial da União e tem como objetivo oferecer alívio imediato às companhias que dependem das exportações para o mercado norte-americano.

Calendário de pagamentos

O recolhimento dos tributos apurados pelo Simples Nacional, inicialmente previsto para setembro, foi adiado para 21 de novembro. Já os pagamentos referentes a outubro terão novo vencimento em 22 de dezembro. O benefício também alcança os parcelamentos administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Nesse caso, as parcelas com vencimento em setembro foram postergadas para o último dia útil de novembro, e as com vencimento em outubro para o último dia útil de dezembro. O adiamento não se aplica a todos os contribuintes do Simples, mas exclusivamente às empresas que comprovarem exposição ao tarifaço norte-americano.

Critérios 

Para usufruir do diferimento, as empresas devem comprovar que o percentual de faturamento bruto decorrente de exportações para os Estados Unidos, no período de julho de 2024 a junho de 2025, seja igual ou superior a 5% do faturamento total apurado no mesmo intervalo. Esse critério busca limitar o alcance da medida às companhias diretamente prejudicadas pelo aumento tarifário.

O governo ressaltou que a prorrogação dos prazos de vencimento não gera direito a restituição ou compensação de valores já recolhidos. 

Impactos do tarifaço 

A tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros entrou em vigor em 6 de agosto, como resultado de uma ordem executiva da Casa Branca. De acordo com levantamento preliminar do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida afeta 35,9% das exportações do Brasil para os Estados Unidos.

Além disso, 19,5% das exportações brasileiras para o mercado norte-americano já estão sujeitas a tarifas específicas, aplicadas de forma uniforme a todos os países. Entre os setores alcançados está o de autopeças, que enfrenta alíquota de 25%, independentemente da origem.

Ainda segundo o MDIC, 64,1% das exportações brasileiras seguem concorrendo em condições semelhantes às de outros países, sem tarifas adicionais ou diferenciais que prejudiquem a competitividade no mercado americano.

Embora a lista de exceções inclua aviões, celulose, suco de laranja, petróleo e minério de ferro, cerca de 700 produtos ficaram de fora da proteção tarifária.

Análise local

O presidente da Fiemg Regional Centro-Oeste, Eduardo Soares, destacou a importância da medida como resposta às demandas do setor produtivo. 

— O adiamento dos impostos, previsto no Decreto, faz parte de um pacote de medidas apresentadas pela Fiemg ao Governo do Estado, em julho, com objetivo de proteger as indústrias exportadoras diante do tarifaço imposto pelos Estados Unidos. Entendemos que é uma resposta direta ao apelo da indústria, e traz alívio financeiro imediato aos exportadores mineiros afetados, enquanto reforça o compromisso da Fiemg em dialogar com o Poder Público em defesa da indústria mineira — afirmou.

Para Lázaro Ribeiro, a nova tarifa representa um impacto expressivo sobre o comércio exterior brasileiro. 

— A elevação das tarifas sobre produtos do agro brasileiro, para os Estados Unidos, deve incidir sobre cerca de R$ 5,9 que seriam  exportados pelo Brasil. Para amenizar o impacto sobre as empresas do setor, o governo decidiu dar uma carência de dois meses, para o pagamento do simples nacional para as empresas que foram afetadas com a nova tarifa americana. Não se trata de perdão tributário e sim, apenas adiamento da obrigação de pagar agora — reforçou.

O especialista também chamou atenção para os efeitos em Divinópolis da medida. 

— O PIB de Divinópolis vem fundamentalmente do setor de serviços porque o município tem  pouca vocação para o agronegócio e menos ainda para exportações. Ainda assim, estima-se que  será adiado em dois meses o pagamento de cerca de R$ 1 milhão, referente ao Simples Nacional, arrecadado sobre o agro da cidade — destacou.