Escalonamento dos salários ainda assombra Prefeitura

Maria Tereza Oliveira

Com a ameaça de escalonamento do salário dos servidores, a Prefeitura divulgou ontem no Diário Oficial, que recebeu, entre os dias 22 e 30 de outubro, R$ 4.265.673,81 em repasses estaduais e federais. No entanto, o valor ainda não é suficiente para quitar os vencimentos dos funcionários na íntegra. Portanto, o Executivo ainda aguarda os recursos da próxima terça-feira, 5, para bater o martelo sobre o parcelamento.

Dentre as verbas encaminhadas, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foram os mais repassados. Cada um dos impostos foi recebido em seis parcelas.

Além destes, o Município recebeu valores referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Assombrado pelo parcelamento

Atualmente a folha de pagamento do Município custa R$ 19,8 milhões aos cofres públicos. Embora nos meses anteriores a Prefeitura tenha conseguido honrar os pagamentos, de acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), o calote do Estado com o Município – avaliado em aproximadamente R$ 120 milhões – é um dos principais culpados pelo caos econômico.

Isso porque, mesmo que os repasses do Governo Zema (Novo) estejam em dia desde fevereiro, para o Município, o débito fez seu estrago e impactou o orçamento do Executivo durante o ano inteiro. Além disso, a Prefeitura alega que os repasses de ICMS e FPM sofreram queda.

Como consequência, os servidores municipais estão sendo assombrados pelo risco de ter os salários parcelados. A salvação para os funcionários pode chegar na próxima terça. Isso porque a Prefeitura espera receber mais recursos que podem ser usados na folha de pagamento.

Além dos servidores, segundo o Município, o pagamento para os fornecedores do Executivo estão em atraso desde julho.

Reta final da anistia

Vigora em Divinópolis desde maio a lei da anistia. A proposta tem como intuito perdoar os juros para quem quitar os débitos com o Município. A medida foi tomada para gerar mais receita.

Pelo texto, o Poder Executivo fica autorizado a promover o recebimento de débitos municipais, sejam de natureza tributária ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ainda que ajuizados e protestados, ficando condicionado o acesso do contribuinte aos descontos legais aos pagamentos do valor devido. Inicialmente, o prazo para aderir à anistia até 30 de agosto. Porém, o período foi prolongado para 27 de novembro.

Conforme o texto, “os débitos de qualquer natureza alcançados pela presente lei serão consolidados de acordo com a legislação em vigor e são aqueles cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2018, e poderão ser quitados em parcela única, com desconto de 95% dos juros e da multa de mora”.