Estilo “Cleitinho” de vereador vai ser submetido à Comissão de Ética

Da Redação

O vereador Cleiton Azevedo, o Cleitinho (PPS), está balançando o coreto com o seu estilo de verear, misturando as funções de funcionário público executivo com as de vereador. O jeito de chamar atenção para os problemas ambientais de forma inusitada foi aplaudido pelos usuários das redes sociais, que o incentivou a prosseguir.

Assim foi que, depois de limpar (com seus assessores) a mataria que invadia um dos cemitérios, foi até a aparente desprezada Lagoa da Sidil, contratou escavadeira e começou a limpar grande volume de aguapé, até ser interrompido vigorosamente por agentes ambientais da Prefeitura.

Atos censurados

Esses atos praticados pelo vereador, no entanto, foram censurados pelo governo municipal, por extrapolar as funções constitucionais atribuídas aos dois poderes locais que devem coexistir em harmonia, equilíbrio e independência. Também é corrente no direito público, que ninguém está autorizado a tomar para si atribuições do poder executivo, sem uma decisão prévia da autoridade competente.

Para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, houve usurpação de poder, denunciado em ofício endereçado à presidência da Câmara e pedindo as providências.

Estilo impetuoso

O estilo “Cleitinho” de exercer a vereança o levou a investir-se em atitudes classificadas como inapropriadas para o cargo, pois desrespeitosas, como aconteceu durante discurso do governador Pimentel no quartel da Polícia Militar. Ato que provocou o repúdio do comando da 7ª Região da PM.

Esse modo de desempenhar seu papel de vereador, contrariado pelas notificações recebidas e repercussão social posterior, passa, a partir de hoje, a ser tratado em nível de Comissão de Ética, não estando mais sob decisão discricionária da Mesa Diretora.

— O presidente desta Casa não tem competência para julgar todos os assuntos. Alguns são de competência da Comissão de Ética. A apuração é da comissão e é ela quem vai dizer o que ocorreu. Os acontecimentos vêm até a presidência e cabe a ela delegar aos competentes — explicou o presidente Adair Otaviano.

Indecoro parlamentar

Se a Comissão de Ética considerar suas atitudes como afrontosas ao chamado decoro parlamentar, ele pode ser submetido a punições disciplinares. No entanto, o processo não é tão simples e rápido, pois cabe à comissão convencer-se de que os atos do legislador voluntarioso é “abuso de prerrogativas asseguradas ao Vereador ou a percepção de vantagens indevidas”, como está no Regimento da Câmara.

E mais. A Comissão tem de constatar, entre outras coisas, também se houve ou não “descumprimento dos deveres decorrentes do mandato ou a prática de ofensa à imagem da Câmara, à honra ou à dignidade de seus membros”; assim como “prática de irregularidades consideradas graves”.

E mesmo constatados esses requisitos para as medidas punitivas, o vereador terá direito à ampla defesa com os recursos cabíveis. Primeiramente, iria receber censura disciplinar (verbal, em sessão pública, ou escrita), antes de ser impedido por 30 dias (sem remuneração), em caso de continuidade, até perder o mandato, se persistir.