Câmara de Divinópolis faz 450 indicações ao prefeito em 2 meses

Da Redação

Em 60 dias de atuação, a produção legislativa dos vereadores chama a atenção pelo elevado número de proposições endereçadas ao Executivo Municipal.

A Indicação de autoria do vereador Renato Ferreira Santos (PSDB), oferecendo um anteprojeto de lei – dispondo sobre o uso do nome social (de travestis e transexuais) e o reconhecimento da identidade de gênero, nos setores da administração municipal – leva o número 456.

As Indicações são pedidos de intervenção ou de providência ao prefeito em situações de emergência ou que requerem urgente atenção das autoridades municipais. As indicações fazem parte da função de assessoramento do Executivo e serve também para sugerir medidas saneadoras para problemas comunitários de responsabilidade da prefeitura.

Os pedidos neste início de legislatura, em geral, referem-se a tapar buracos; instalar placa de proibição de lixo; calçar, patrolar e cascalhar ruas;fazer limpeza de fossa; asfaltar estrada,implantar semáforo ou rotatória, iluminação pública, programa olho vivo em bairro etc.

Prioridades da Câmara

Os projetos de leis originados na Câmara também apresentam número significativo neste início de legislatura: cerca de 25 proposições diversas, enquanto o Executivo enviou apenas dois projetos de lei, até ontem, um deles (PLEM 002/ 2017), tratando de aspectos orçamentários da Câmara Municipal, que não ficaram detalhadosna Lei 8.167/ 2016 (das Diretrizes Orçamentárias.

A proposta do Executivo pretende substituir o “Anexo III de Metas e Prioridades” por dispositivo mais específico, que visa “proporcionar as condições necessárias para funcionamento da Câmara Municipal”, destacando-se as seguintes metas e prioridades, apresentadas pelo presidente da Mesa Diretora da Câmara, Adair Otaviano (PMDB), em fevereiro último: ampliação, reformas e adaptações ao prédio da Câmara Municipal; aquisição de veículos para suporte das ações legislativas; equipar o Poder Legislativo Municipal com meios materiais e recursos tecnológicos para o exercício de suas atividades; adquirir aparelhos e equipamentos de comunicação, áudio, vídeo e foto e implantação da TV Câmara com aquisição de todos os equipamentos necessários.

Mais

Ainda sobre as Diretrizes relacionadas à Câmara Municipal, destacam-se as metas de modernização das atividades legislativas e administrativas; de revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) e da Organização Administrativa da Casa; de ampliação das atividades da Escola do Legislativo e do Centro de Atendimento ao Cidadão; publicação de Anuário de Leis,ao final de cada Sessão Legislativa; descentralização das ações e serviços do Legislativo, através de reuniões comunitárias e audiências públicas e a devida divulgação de todos os seus atos.