Reforma da Previdência provoca audiência com 12 sindicatos de Divinópolis

Flávio Flora

Doze sindicatos participam hoje do Movimento Sindical Unificado (MSU) cujo ponto alto será às 19h, no plenário da Câmara Municipal; local escolhido para a audiência pública que espera a adesão de deputados federais que receberam expressiva votação em Divinópolis: Jaime Marins Filho (PSD), Domingos Sávio (PSDB), Newton Cardoso Junior (PMDB), Reginaldo Lopes (PT), e mais dez outros convidados.

O deputado Jaime Martins não deverá estar presente em razão de trabalho de comissão, o mesmo acontecendo com o deputado Newton Cardoso Junior. Domingos Sávio tem passagem aérea reservada para vir, se a comissão que preside não for convocada; e a assessoria de Reginaldo Lopes confirmou sua presença, informando que poderá se atrasar.

Nessas impossibilidades de agenda, normalmente, os deputados mandam portadores de mensagem ou representantes.

Audiência pública

A audiência é acompanhada pela Comissão Permanente de Administração e Infraestrutura da Câmara Municipal, sob a gestão do vereador Edson Sousa (PMDB), com a diretoria do Sindicato de Trabalhadores Municipais (Sintram), representado pela sindicalista Ivanete Ferreira, vice-presidente da organização, e o médico Alberto Gigante Quadros, diretor jurídico.

— Os deputados mais votados na cidade devem representar a vontade de seus eleitores e na audiência queremos ouvir o posicionamento de cada um sobre a reforma. É uma iniciativa madura, muito importante, pois a audiência vai discutir um assunto de interesse de todo o trabalhador brasileiro — explica o vereador Edson Sousa, sobre o tema posto diante dos deputados federais convidados, que vão votar a PEC 287.

Impacto da reforma

A audiência é um espaço aberto ao debate e à discussão da reforma da previdência proposta pelo governo federal, enquanto o projeto ainda está na Comissão Especial da Câmara Federal sendo revisada, antes de ir a votação, nas próximas semanas, em regime de urgência.

Para a proposição do tema, foi convidado o técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Thiago Rodarte, que fará exposição do impacto que a reforma causará no regime previdenciário do país.

Movimento Sindical

Os 12 sindicatos mais representativos de Divinópolis promovem, nesta data, uma unificação de propósitos de esclarecer e protestar contra a reforma conforme está na proposta do governo.

Além dos cortes de várias conquistas, ainda dificulta o acesso à aposentadoria, reduz os valores dos benefícios e obriga a permanência do trabalhador na ativa por 49 anos para que tenha acesso à aposentadoria integral – informa o Sintram.

Participam dessa integração trabalhista e previdenciária as seguintes organizações de Divinópolis: Sindicato dos Auxiliares de Administração do Estado de Minas Gerais (SAAE/MG); Sindicato dos Bancários; Sindicato dos Comerciários (Sindcomércio);  Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Divinópolis (SetDiv);  Sindicato dos Enfermeiros e Profissionais de Saúde (Sindess);  Sindicato dos Metalúrgicos de Divinópolis (SindiMetal);  Sindicato dos Professores da Rede Particular (Sinpro);  Sindicato dos Rodoviários (Sintrodiv);  Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Municipal de Divinópolis (Sintemmd). Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerai (Sindieletro/MG); Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis (Sintram); Sindicato Único dos Professores da rede estadual (SindUTE).

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PEC 287 recebe emendas e ajustes na comissão especial da Previdência

Pelas propostas, uma mudança significativa nas regras duras pode acontecer nos próximos dias

A comissão especial que analisa a reforma da Previdência (PEC 287-A, projeto original), em Brasília, deve discutir e votar na primeira quinzena de abril o parecer a ser apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

Até a segunda quinzena deste mês, o colegiado está realizando as audiências públicas e um seminário internacional para discutir o modelo previdenciário adotado em outros países. O governo faz de tudo para aprovar o pacote da maldade contra o trabalhador brasileiro, mas o direito ainda persiste nos trabalhos:

— Estamos garantindo o contraditório. Tanto que estamos oferecendo à oposição a oportunidade de indicar, a cada audiência pública, participantes. As discussões mesmo sendo acaloradas, não têm sido desrespeitosas — disse o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), presidente da comissão.

Mudanças inevitáveis

A reportagem do Agora apurou que algumas mudanças no texto serão inevitáveis, mas alguns pontos já começam a ganhar consenso e as linhas mestras da PEC 287-A começam a se solidifica. Como exemplo: a idade mínima para se aposentar (aos 65 anos) com a definição de exceções, conforme emendas já apresentadas, com as quais o relator constrói a nova versão da proposta. Após passar pela comissão especial, a nova versão será votada em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados, podendo ainda receber emendas.

— O que é importante ao meu ver é que as linhas mestras desse projeto sejam mantidas, que são: o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria, mesmo que haja alguma diferenciação entre o homem e a mulher, entre alguma categoria em função de particularidade dela. E a necessária sustentabilidade da Previdência — defende o deputado Marun.

Mudanças possíveis

As emendas já apresentadas à PEC 287, procuram manter as regras atuais ou reduzir as exigências para professores, trabalhadores rurais, idosos, deficientes pobres e mineradores.

Uma emenda que chama a atenção foi apresentada por 20 deputados de sete partidos, que pretendem causar uma mudança significativa nas regras propostas pelo governo: reduz a idade mínima da proposta de 65 anos para ambos os sexos, para 60 anos para homens e 58 para mulheres; o cálculo do benefício seria melhor que o da proposta original; a acumulação de aposentadoria com pensão, limitada ao teto do INSS, prosseguiria.

Injustiça com idosos

Vários deputados da base governista, além dos oposicionistas, manifestaram-se favoravelmente à retirada das mudanças sobre os benefícios assistenciais destinados a idosos e pessoas com deficiência carentes, conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O deputado-relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que as regras de transição propostas pelo governo devem ser modificadas para evitar injustiças. Segundo o relator, é preciso ser mais justo com quem está próximo destas idades – homens de 50 anos ou mais e mulheres de 45 anos ou mais.

(Foto: Leonardo Prado)

 Estamos garantindo o contraditório (...) oferecendo à oposição a oportunidade de indicarparticipantes. As discussões mesmo sendo acaloradas, não têm sido desrespeitosas — Carlos Marun, presidente da comissão