Fim da escala 6x1 terá transição gradual e jornada de 40 horas semanais

O fim da escala de trabalho 6x1 foi promulgado pelo Congresso Nacional nesta sexta-feira, 16, em Brasília. A Emenda Constitucional nº 141 de 2026 estabelece a adoção gradual da escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana, além da redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. As novas regras começarão a valer em até 60 dias, com uma fase de transição que se estenderá por aproximadamente 14 meses.

Na primeira etapa, as empresas deverão garantir dois dias de descanso semanais e reduzir a jornada de 44 para 42 horas. Doze meses depois dessa mudança inicial, a carga horária será reduzida novamente, chegando ao limite de 40 horas semanais. Ao fim da transição, a jornada regular será de até oito horas diárias, distribuídas em cinco dias de trabalho, sem redução salarial.

A medida foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário. A promulgação contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta reúne iniciativas apresentadas anteriormente pelos parlamentares Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP).

Mudanças nas relações de trabalho

A emenda permite que categorias profissionais estabeleçam regimes diferenciados por meio de convenções ou acordos coletivos, desde que sejam respeitadas as garantias de descanso previstas na legislação. O banco de horas também poderá continuar sendo utilizado conforme as regras aplicáveis e os acordos firmados entre trabalhadores e empregadores. Para categorias autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados, deverão ser garantidos os períodos de descanso previstos na nova norma.

A mudança também prevê uma regra específica para trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma transição diferenciada. Além disso, a emenda admite que uma lei complementar estabeleça medidas temporárias para reduzir os impactos da mudança sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Impacto para trabalhadores e empresas

A redução da jornada representa uma mudança na organização do trabalho no país, com a ampliação do período de descanso semanal e a manutenção dos salários. Defensores da medida apontam benefícios para a qualidade de vida, a saúde e a convivência familiar dos trabalhadores.

Por outro lado, representantes de setores empresariais manifestaram preocupação com os custos de adaptação, especialmente em atividades que dependem de funcionamento contínuo e de equipes distribuídas em diferentes turnos. A transição gradual foi estabelecida para permitir que empresas e categorias profissionais ajustem escalas e acordos às novas regras.