FPM rende R$ 74 milhões para os cofres municipais

 

Pablo Santos  

A transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os cofres municipais cresceu 8,34% em 2016, de acordo com o Portal da Transparência.  A projeção do Observatório de Informações Municipais é crescer 12,73%.  

Em 2016, foram repassados para a Prefeitura de Divinópolis R$ 74 milhões. Já em 2015, o repasse somou R$ 68,3 milhões, representando o crescimento dos 8,34%.  

No último mês de 2016, os cofres municipais receberam de Fundo de Participação do Município R$ 11,3 milhões. No mesmo mês de 2015, foram repassados R$ 8,6 milhões, ou seja, crescimento de 31,39%, de acordo com os dados disponíveis no Portal da Transparência.    

Conforme o Observatório, para o primeiro mês de janeiro, a previsão é de recolher R$ 4,5 milhões e, em fevereiro, outros R$ 6,3 milhões. Já em março foram transferidos mais R$ 4,5 milhões. 

O Observatório revela estimativas de repasse do FPM para o trimestre de janeiro a março de 2017, elaboradas pela Secretaria do Tesouro Nacional. 

— Segundo as previsões, o repasse de janeiro de 2017 apresentará um crescimento de apenas 0,67% em relação ao repasse de janeiro de 2016. A previsão para o mês de fevereiro é de um aumento de 39% em relação ao repasse de janeiro e, em março, é prevista uma queda de 39%, fazendo com que o valor de março seja igual ao de janeiro — destacou o gestor do Observatório de Informações Municipais, François E. J. de Bremaeker. 

Ainda segundo as projeções, o FPM deve render quase 13% a mais em 2017, quando se compara 2016. 

— No conjunto das previsões de janeiro a março de 2017 deverá haver um crescimento no repasse do FPM da ordem de 12,73% comparando-se o repasse de igual período de 2016 — ressaltou.  

No final do relatório, o gestor do observatório analisa com cautela as projeções. 

— O Observatório vê com reservas a projeção de um aumento de 39% no mês de fevereiro, vez que historicamente não se produziu um aumento desta ordem nos três últimos anos: queda de 2,39% em 2014; aumento de 2,08% em 2015; e aumento de 25,19% em 2016 — revelou.  

Fundo 

O FPM é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. 

Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66.