Fux suspende bloqueio de contas em bets para beneficiários de programas sociais; novos cadastros seguem impedidos

Da redação

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira, 19, a determinação que obrigava empresas de apostas a bloquear e encerrar contas de beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A norma estava em vigor desde outubro, após entendimento do STF que restringia o uso de recursos de programas sociais em apostas.

O que muda com a decisão

Fux atendeu a um pedido da Associação Nacional de Jogos e Loterias, que questionou as normas editadas pelo governo federal. No entanto, o ministro manteve a proibição para que as empresas liberem novas contas ou cadastros de beneficiários. Também segue proibido o uso direto dos recursos do Bolsa Família para apostas. O desbloqueio determinado por Fux vale apenas para valores que excedam os benefícios sociais recebidos.

Próximos passos

A decisão é temporária e valerá até que o Supremo Tribunal Federal realize uma audiência de conciliação em fevereiro de 2026. Nesse encontro, representantes do governo e entidades do setor de apostas debaterão a questão de forma mais aprofundada.

Contexto da proibição

A restrição original foi implementada após determinação do STF em 2024, que ordenou a adoção de medidas para impedir o uso de recursos de programas sociais e assistenciais em apostas online. O Ministério da Fazenda, responsável pela edição das normas, informou que ainda não foi formalmente notificado sobre a decisão de Fux.

A questão envolve um delicado equilíbrio entre a proteção de populações vulneráveis, que dependem de programas sociais, e a regulação de um mercado em expansão no Brasil. A audiência de conciliação agendada para 2026 deverá buscar um ponto de consenso entre as partes envolvidas.