Governador deve sancionar reajuste do funcionalismo público até amanhã

Matheus Augusto

O governador Romeu Zema (Novo) tem até amanhã para sancionar o reajuste de 4,62% aos servidores estaduais. O tema foi tópico dos questionamentos dos deputados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais na segunda-feira, quando os secretários se fizeram presentes para apresentar o balanço dos trabalhos. 

Entrave

Na oportunidade, o secretário de Governo (Segov), Gustavo Valadares, garantiu aos parlamentares que o texto será sancionado dentro do prazo legal. Segundo ele, não há possibilidade de conceder o aumento do percentual pleiteado pelas categorias devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece o limite para gasto com a folha de pessoal. 

Segundo o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, o Estado ainda busca o equilíbrio. 

— Para o primeiro quadrimestre de 2024, o índice de despesa de pessoal chegou a 50,4%, acima do limite máximo de 49%. De positivo, o índice da dívida pública está em 156,8%, abaixo do máximo da LRF — afirmou.

O reajuste já deve constar na folha de julho. O pagamento retroativo a janeiro, no entanto, ainda não foi informado, apesar de garantido. 

Dívida

O governo aguarda uma definição em relação à dívida do Estado com a União, estimada em R$ 165 bilhões, afirmou a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Camila Neves. 

— Temos uma situação fiscal extremamente delicada. Temos no dia 20 de julho uma data ainda mais agravada, se tivermos que voltar a pagar a dívida (de Minas com a União). Importante ressaltar que nossa situação é sensível, é preciso dar os passos que cabem nas nossas pernas. Nossos passos são cuidadosos — declarou.

A expectativa é que o Congresso vote um projeto, ainda a ser apresentado, para definir as diretrizes da renegociação da dívida dos Estados. A ideia é reduzir os juros com base em investimentos em Educação e Infraestrutura.

— A União está abrindo mão de uma parte dos juros. Uma parte desses recursos será investida no próprio estado que renegociou a dívida, prioritariamente em educação, mas abrindo a possibilidade de uma parte dos recursos ser investida em infraestrutura também. E uma parte menor dessa redução de juros iria para um fundo nacional de equalização, ou seja, poderia ser investida também em todos os estados — afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, na semana passada. 

Segundo o secretário Luiz Cláudio, desde 2022 o governo de Minas já pagou R$ 4,62 bilhões da dívida com a União. Atualmente, o pagamento está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até o próximo dia 17. Segundo o secretário, a retomada do pagamento da dívida consumirá R$ 12 bilhões anualmente, comprometendo as contas do governo.

Uma das possibilidades discutidas é a federalização de estatais mineiras para abatimento da dívida.

CPI

O deputado estadual Lucas Lasmar (Rede) coleta assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O objetivo é "apurar o real valor da dívida mineira com a União". Na avaliação do parlamentar, é fundamental investigar possíveis irregularidades no cálculo da dívida, que aumentou de R$ 14 bilhões em 1998 para o atual valor. 

Com informações da ALMG.