Governador Zema elogia proposta que substitui juros por investimento

Da Redação

O Ministério da Fazenda apresentou ontem o programa “Juros por Educação”. A proposta é uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para renegociação das dívidas dos Estados - apenas Minas Gerais deve R$ 160 bilhões à União. Presente na reunião, o governador Romeu Zema (Novo) elogiou o projeto, que ainda depende de aprovação do Congresso.

O chefe do Executivo diz  ver de forma  muito positiva a iniciativa hoje do ministro Haddad, de Alexandre Padilha, do presidente Lula, em prol da construção de uma nova forma de se gerir as dívidas dos Estados superendividados que tem pago um preço muito alto.

Zema também ressaltou que as dívidas são antigas e pagá-las sem uma estrutura sustentável afetaria não apenas a capacidade de investimento dos estados, mas também seria prejudicial à economia nacional. 

— Se Minas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul pararem de exportar, de produzir, tiverem sua atividade prejudicada, o Brasil também sai perdendo — defendeu. 

Importância

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), destacou que a medida é um primeiro passo para a “consolidação de um acordo”. Segundo ele, o pagamento da dívida pode comprometer até 15% do orçamento dos Estados e, por isso, a importância de construir a viabilidade do pagamento sem prejudicar a economia das regiões.

— A proposta da União é positiva e um avanço importante — embora ainda não seja possível dizer que seja suficiente — pontuou.  

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se reuniu com Zema e reforçou a importância de construir um acordo bom para o governo federal e estadual.

— E isso passa pela rediscussão do indexador da dívida e por um programa de incentivo ao pagamento, sem sacrifício de servidores públicos e sem venda indiscriminada de ativos dos estados — publicou em suas redes sociais.

Como vai funcionar?

Na reunião com os governadores de Minas, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou o projeto. 

— O programa é aberto a todos os estados da federação que, juntos, acumulam uma dívida de R$ 749 bilhões. Desse montante, quatro estados das regiões Sul e Sudeste - São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais - representam 90% do estoque da dívida — informou a pasta. 

A ideia é que os Estados ampliem o investimento em educação profissionalizante, valor a ser abatido na redução dos juros da dívida. O governo federal espera triplicar o número de matriculados no Ensino Médio Técnico no país.

— (...) criando condições para que o Brasil saia de indicadores abaixo do padrão de Colômbia e Chile e avance para referências globais em ensino técnico profissionalizante como a Alemanha e Austrália — ressaltou.

Atualmente, o Brasil tem apenas 15% de matrículas no ensino técnico, atrás de Colômbia (28%) e Chile (33%). 

O governo espera aumentar o Produto Interno Bruto (PIB), com mais renda de trabalho, melhor desempenho escolar e redução dos índices de criminalidade.

— Além de trazer alívio fiscal, o programa fomenta a educação profissionalizante, beneficiando todos os setores da economia, com incremento sustentável da produtividade e crescimento econômico. A projeção aponta para um incremento estrutural de mais de 2% do PIB como um todo, além de impactos na renda, no desempenho escolar geral e redução dos índices de criminalidade — detalha.

Redução

Os estados que aderirem ao pacto terão uma redução temporária (de 2025 a 2030) das taxas de juros aplicadas aos contratos de refinanciamento de dívidas. A meta é ter mais de 3 milhões de alunos matriculados no Ensino Médio Técnico (EMT) até 2030. Os entes federados que atingirem as suas metas de expansão de matrículas em EMT em até seis anos terão redução permanente na taxa de juros. Aos estados que não possuem dívida com a União ou de menor valor terão acesso prioritário a linhas de financiamentos e outras ações de apoio à expansão do EMT.

Juros e Contrapartida

O Estado que aderir ao programa poderá optar por diferentes taxas de juros. Cada uma das faixas demandará contrapartidas distintas. A uma taxa de juros real de 3% a.a, o estado precisa aplicar ao menos 50% da economia proporcionada pela redução dos juros na criação e ampliação de matrículas no EMT. Ao aderir a faixa que dá juros reais a 2,5% a.a, o ente federado precisa aplicar ao menos 75% da economia na ampliação de matrículas ensino técnico. Já na faixa com os juros mais baixos (2% a.a), os estados precisam investir 100% do que foi economizado com juros em EMT.

— Com essa proposta o governo federal busca criar um pacto nacional em prol da formação profissional dos jovens no ensino médio, o que além de melhorar a empregabilidade e renda desses jovens, ajudará a construir um país com crescimento econômico estruturalmente maior e com estados com finanças públicas saneadas — conclui.

Foto: Diogo Zacarias/MF

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