Instalação de botão de pânico nas escolas avança na ALMG

A obrigatoriedade de instalação do dispositivo de segurança conhecido como botão de pânico nas escolas da rede municipal, estadual e privada de ensino foi aprovada na manhã desta quarta-feira, 23, na Reunião Extraordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A medida, uma reação à onda de ataques registrados nos estabelecimentos de ensino por todo o País, consta do Projeto de Lei (PL) 587/19, de autoria do deputado Douglas Melo (PSD), que recebeu aval dos parlamentares ainda de forma preliminar (1º turno). Com isso, a proposição seguirá agora para nova análise das comissões da ALMG antes de ser votado novamente, desta vez de forma definitiva (2º turno), no Plenário.

Dessa forma, ele propõe dois acréscimos na Lei 23.366, de 2019, que institui a Politica Estadual de Promoção da Paz nas Escolas. Essa lei concretizou as principais contribuições do fórum técnico “Segurança nas Escolas – Por uma Cultura de Paz”, realizado pela ALMG ainda em 2011. Os acréscimos propostos no novo texto do projeto são:

• previsão, nos planos de prevenção e combate à violência nas escolas da rede pública estadual, de instalação de dispositivos capazes de acionar, instantaneamente, as unidades táticas e de policiamento da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) mais próximas, para a adoção das medidas necessárias;
• realização de palestras e treinamentos, por profissionais especializados, para capacitar os alunos e os profissionais de educação das escolas da rede pública estadual para a prevenção e o enfrentamento da violência.

Antes da votação no Plenário, o autor da matéria, Douglas Melo, pediu o apoio dos colegas para a aprovação e agradeceu a mobilização em torno do assunto ainda na fase de tramitação pelas comissões. Ele lamentou a onda de ataques a escolas e reforçou que a instalação do botão de pânico contribuirá decisivamente para que futuras ameaças não se transformam em novas tragédias.

Outros três projetos tramitam anexados ao PL 587/19 em virtude da semelhança de objetivo. São eles os PLs 531/23, de Enes Cândido (PP), 547/23, de Adriano Alvarenga (PP), e 461/23, da deputada Lohanna (PV).