Lei pode obrigar Prefeitura a informar medicamentos em falta

 

Da Redação

O prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB) sancionou a Lei 8.498/2018, que dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta, além da divulgação do horário de atendimento médico pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na rede municipal. A falta de medicamentos para pressão, diabetes e psiquiátricos assola a Farmácia Central da cidade desde 2016 e as reclamações de usuários são recorrentes.

A norma foi publicada nesta segunda-feira, 3, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, e determina, em seu artigo primeiro, que o Poder Executivo faça a divulgação da listagem de todos os medicamentos disponíveis e os que estão em falta, destinados, gratuitamente, aos usuários do SUS, informando, em caso de falta, a previsão da disponibilização.

Conforme estabelece a lei, tal divulgação deve ser feita mediante fixação da listagem impressa, em local de fácil visualização e leitura, nos postos da Estratégia de Saúde da Família (ESF), nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nos demais locais de distribuição dos medicamentos, assim como no site oficial da Prefeitura.

Além da divulgação da lista de medicamentos em falta, e os disponíveis, a Prefeitura deverá informar ao usuário os horários de trabalho dos médicos que atendem pelo SUS, sua especialidade, os dias e em quais unidades de saúde deverão atender. As normas de divulgação devem ser as mesmas da lista de medicamentos em falta e disponíveis. O artigo terceiro da lei estabelece que as informações sejam publicadas em todas as unidades de saúde do município, em local visível e de fácil acesso, também no site oficial da Prefeitura, e deverão ser atualizadas sempre que houver alteração.

Projeto de lei

A norma é referente ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo (PLCM) 06/2018. A proposta foi aprovada no dia 14 de agosto, e, na justificativa, o autor do projeto afirma que o objetivo é facilitar a vida do cidadão divinopolitano, uma vez que o mesmo aproveita a dinamicidade da internet e sua abrangência para divulgar a população sobre a falta de determinados medicamentos bem como sobre o restabelecimento de sua distribuição na farmácia.

Prefeitura

O Agora solicitou à assessoria de imprensa da Prefeitura a lista de medicamentos em falta no Município, mas, de acordo com a assessoria, a lei precisa de um decreto para que seja regulamentada. Ainda de acordo com a assessoria do Poder Executivo, a lista de medicamentos em falta e disponíveis pode ser encontrada no “diatisnenteonline”, em todas as unidades de saúde da cidade. A Prefeitura não informou quando a situação da falta de medicamentos será regularizada.