Líder do governo quer incluir Campo do Ferroviário em CPI

Matheus Augusto

O vereador Edsom Sousa (Cidadania), líder do governo na Câmara, apresentou ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF) uma denúncia contra a venda do Campo do Ferroviário. No documento de 122 páginas encaminhado às autoridades, Edsom explica que, no fim do ano passado, o governo federal promoveu o leilão do imóvel localizado na rua Benjamin de Oliveira, no bairro Esplanada, por se encontrar sem utilização. Ao Agora, ele anunciou, em primeira mão, que apresentará um requerimento para incluir o tema na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta para investigar a troca de terrenos da Prefeitura no bairro Chanadour e pelos em frente ao estádio do Guarani, o Farião, de uma empresa privada 

Uma cópia da denúncia também foi encaminhada ao promotor de Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais, Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel, ao senador Cleitinho Azevedo (PSC) e ao presidente do Conselho da Cidade de Divinópolis, Marco Túlio Silva dos Santos.

Conteúdo

A Prefeitura de Divinópolis demonstrou interesse em receber o imóvel, de propriedade da União, mas o mesmo foi leiloado no fim do ano passado, relata Edsom. O edil classifica o leilão do imóvel, pela União, como "ilegal".

— O campo do Ferroviário, em uma localização geográfica privilegiada, tem um valor histórico e cultural fortemente entrelaçado ao município de Divinópolis. O prefeito Gleison Azevedo e este vereador manifestamos em tempo hábil interesse no terreno, a fim de que pudéssemos ter uma destinação pública e social através de uma Audiência Pública, tais como construção de escola, posto de saúde, etc. Mas o mesmo foi para leilão, restando-me realizar denúncia para as devidas providências de que tal ação foi realizada ilegalmente (...) — defende. 

Segundo o vereador, a atual administração municipal enviou um ofício, no dia 17 de maio de 2022, manifestando interesse em receber a transferência do imóvel . Entretanto, documento Superintendência de Patrimônio da União (SPU), de 27 de junho do mesmo ano, registra: "Desta forma, considerando que não há registro, por esse município, de interesse pelo imóvel no devido sistema SISREI; a destinação desse bem está sendo processada para fins de venda".

Abaixo do mercado?

Outro argumento detalhado apresentado é o valor da venda, o qual considera "muito abaixo do mercado imobiliário da cidade". Na avaliação de Edsom, o procedimento pode caracterizar possível dano ao erário. 

Na data de vistoria para avaliação, em 28 de junho de 2022, a empresa constata "aspecto de abandono e ausência de manutenções". O imóvel foi leiloado por R$ 1.780.000,00 — ou seja, R$ 164,80 por m². Em comparação, detalha o vereador, avaliação recente do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre a troca de imóveis entre a Prefeitura e uma empresa privada, com a mesma metodologia, avaliou o m² no bairro Chanadour, “muito afastado do Centro da cidade”, em R$ 436,37. 

— (...) ou seja, 164.8% a mais que a avaliação do bairro Esplanada — relata o documento protocolado pelo vereador. 

Para o líder do governo, há uma “discrepância grande entre as avaliações das duas instituições”.

— O MPMG avalia um terreno bem afastado do Centro com o valor de R$ 436,37 por m² e a União avalia um local há 750 metros do Centro (Goiás com 1º de Junho – ponto de equilíbrio da cidade) com o valor de R$ 164,80 por m². Ou seja, se a avaliação do MPMG estiver correta, tal diferença evidencia que o leilão da União, além de acontecer ilegalmente, incorreu com possível dano ao erário público, ao avaliar o imóvel com um valor muito baixo. Se o valor da União estiver correto, a avaliação realizada pelo MPMG foi superestimada na investigação de sua denúncia — pondera Edsom.

Ao fim, o vereador expressa descontentamento com a diferença entre as avaliações. 

— (...) tem trazido um grande prejuízo no desenvolvimento social e econômico de nossa cidade. É necessário isonomia nas ações das avaliações municipais — conclui.

A atual Administração teria solicitado uma reunião, mas não foi atendida.

Ofereceu… 

Uma resposta veio quase um mês depois, no dia 27 de junho. O documento informa que, em 2019, a superintendência informou ao Executivo sobre a disponibilidade do imóvel (Campo do Ferroviário). Na oportunidade, explica o superintendente, ressaltou-se à administração municipal da época a necessidade de registrar, no Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis da União (SISREI) o interesse pelo terreno. 

Ofício enviado pela Secretaria Municipal de Governo, em 2019, confirmou o interesse do Município no imóvel, porém a formalidade do registro não foi cumprida, informou.

— (...) desde então e até a presente data, não se cumpriu a formalidade legal de registrar esse pedido pelo sistema Sisrei — justifica a superintendência.

Devido à ausência do registro de manifestação formal no sistema do órgão, o bem já estava em trâmite para venda.

Solicitações

Durante as mais de 100 páginas seguintes, o vereador anexou uma série de documentos a fim de comprovar a manifestação do Município em receber os imóveis do governo federal. Um deles é o ofício do Gabinete do Prefeito 198/2022, datado de 16 de maio de 2022, endereçado ao superintendente de Patrimônio da União (SPU), coronel Frank Alves Nunes, com o assunto "Transferência de imóveis para o Município". No texto, com base na indicação 573/2022, apresentado por Edsom, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) solicita a avaliação da possibilidade de transferência de cinco imóveis da União para o Municípios, entre eles o Campo do Ferroviário. O motivo argumentado é para, após uma audiência pública, ouvir os moradores da região para definir as melhorias a serem promovidas na área, como revitalização ou construção de um CMEI.

Além disso, as outras quatro propriedades são: Praça dos Ferroviários, para a construção do museu ferroviário; imóvel na rua Pernambuco, 329, no Centro, para instalação do Procon; imóvel na rua Oeste de Minas, sem número, próximo ao Campo do Flamengo, para construção de quadras sintéticas e parceria com time de futebol amador do Flamengo; e terreno na rua Oeste de Minas, também sem número, ao lado do ex-restaurante popular, para a construção do Camelódromo.

No mesmo dia, o próprio vereador encaminhou um ofício ao coronel solicitando a doação dos cinco imóveis, considerados, até aquele momento, sem atividade da União.

Origem

No fim do ano passado, o vereador e o prefeito, Gleidson foram denunciados ao Ministério Público (MP) pela Lei 9.096/2022. O texto autoriza a administração municipal a trocar 14 lotes do Município pelo terreno de propriedade privada em frente ao estádio do Guarani, o "Farião".

A ideia é revitalizar o espaço com melhorias na iluminação e no saneamento básico, visando a destinação social e, inclusive, ampliar a segurança da área. A denúncia aponta para dano ao erário, sendo desvantajosa ao Executivo. 

As duas áreas, em frente ao campo do Guarani e do Ferroviário, são consideradas pontos estratégicos e com projetos e indicações de melhorias, justifica o vereador. No caso do estádio, por exemplo, Edsom aponta a troca como fundamental para dar ao Executivo a possibilidade de revitalizar o espaço.. 

O processo, no entanto, mesmo com aprovação da Câmara, está interrompido devido à denúncia “covarde e leviana”. O vereador reforça seu “mais profundo respeito” pelo Ministério Público e está tranquilo com a investigação. 

Edsom ressalta que a denúncia partiu do gabinete de outro vereador e questiona por que o mesmo não propôs, durante o trâmite, emendas ou a supressão de trechos. Para o líder do governo, o intuito foi usar o MP como “escudo”. 

— Queria que o vereador saísse do silêncio, (...) estão todos no porão da mentira. A denúncia tem um caráter de inteligência voltada para o mal e o atraso, porque eles lavaram a mão. Eu acho que o Ministério Público tinha que perguntar ao gabinete se o denunciante fez alguma emenda. (...) O gabinete denunciante não fez nenhuma emenda, nenhum discurso, (..) e usou o Ministério Público como escudo. Vamos aguardar com muita serenidade a decisão do Ministério Público

Após denúncia sobre a troca dos imóveis, o vereador conta como chegou à situação do Campo do Ferroviário.

— Durante esse curso, fomos ver qual foi a estrutura utilizada de avaliação [do valor dos terrenos trocados] e deparamos, através do cruzamento de dados, que a área do Campo do Ferroviário, um dos pontos mais centrais de Divinópolis, foi avaliado em mais de 160% em relação a um terreno da Prefeitura que está mais perto de Marilândia do que do Centro — detalhou. 

Assim, ele percebeu a possível discrepância entre os imóveis avaliados pelo MP, pela Prefeitura e a Superintendência de Patrimônio da União. A identificação motivou a denúncia.

— Vamos, agora, aguardar. Não tem cabimento — informou. 

CPI

Diante da denúncia de possível dano ao erário sobre a troca de terrenos do Município pelo espaço em frente ao Farião, o Edsom Sousa solicitou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar se, de fato, a troca foi desvantajosa ao Município. Em primeira mão ao Agora, o vereador anunciou a apresentação de um requerimento para incluir a situação do Campo do Ferroviário na apuração dos fatos. Um dos pontos será o desencontro entre os valores apontados nos laudos.

— Se a norma usada foi a mesma, quem está falando a verdade? (...) se alguém induziu esses laudos e se eles, porventura, não condizem com as normas exigidas e trouxeram prejuízo para o erário público, essas pessoas têm que responder pelos seus autos — pondera.

A primeira reunião da comissão deve ocorrer ainda nesta semana.

História

Edsom reforçou que, antes do leilão, a Prefeitura manifestou interesse em receber o imóvel. O objetivo era, em posse do Campo do Ferroviário, convocar uma audiência pública para ouvir os moradores sobre qual seria a melhor finalidade para uso do espaço. 

No caso do terreno em frente ao estádio do Guarani, a ideia era criar a “Esplanada do Tamanduá”, com investimentos em limpeza, iluminação, drenagem e outros. O líder do governo lamenta a denúncia e o leilão, visto que isso impede a implementação de demandas dos cidadãos.

— O que a gente fica triste é que essa questão democrática da cidade fica engessada por denúncia covarde. (...) Eu fico triste com isso, porque eu tinha uma esperança tão grande de o prefeito entregar, no aniversário da cidade do próximo ano, a Esplanada do Tamanduá, e realizar, ainda neste ano, uma audiência para definir o futuro do Campo do Ferroviário.

As áreas, destaca o vereador, possuem ligação com suas respectivas regiões e a história da cidade.

— Essas duas áreas que o prefeito está tentando adquirir são áreas predominantemente públicas, tem todo um caráter histórico. O que o prefeito queria era resolver isso, mas algumas pessoas não querem o bem da cidade, de ver essas áreas todas sanadas, revitalizadas, iluminadas, embelezadas, e optaram por denúncia covarde no Ministério Público — conclui.