LOA 2020 e PPA são apresentados em audiência na Câmara de Divinópolis

Da Redação

A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) do exercício de 2018 a 2021, foram apresentados pela Prefeitura de Divinópolis na manhã desta quarta-feira, 25, em audiência pública na Câmara Municipal.

De acordo com o gerente de Orçamento da Secretaria Municipal de Administração, Lucas Carrilho, está orçado o valor de R$ 775 milhões para o ano de 2020. Este montante deverá vir de repasses estaduais e federais, além da arrecadação municipal.

LOA de 2020

Com o suporte de uma apresentação detalhada de receitas e despesas, bem como de quanto a Prefeitura projeta investir no município nos próximos anos, Lucas Carrilho respondeu perguntas dos vereadores e da população presente no Plenário Dr. Zózimo Ramos.

Segundo ele, a previsão é de que pouco mais de R$ 300 milhões sejam destinados, exclusivamente, para as áreas de saúde e educação.

— Em comparação para 2020, o previsto para saúde neste ano de 2019 girou na casa de R$261 milhões e foi totalmente aplicado.Para o ano que vem, educação e saúde, que têm seus repasses fixados por lei,  vão representar cerca de 40% das nossas estimativas — detalhou.  

PPA 2018/2021

As ações referentes ao PPA 2018/2021 também foram tratadas na audiência. Ao todo, o plano contempla 24 programas, e dentro deles, 240 ações em diversos setores receberão recursos nos próximos anos.

— A manutenção da Biblioteca Pública, bem como a implantação e manutenção do Serviço de Urgência e Emergência são dois programas, por exemplo, que estão inclusos no PPA — afirmou Carrilho.

Tramitação

Anualmente, por meio de projeto de lei, a proposta da LOA é enviada pela Prefeitura de Divinópolis, com base na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Debatida e aprovada pela Câmara, a LOA estima as receitas com os impostos e fixa as despesas da cidade para o ano subsequente.

A LDO, por sua vez, deve ser aprovada pela Câmara, também anualmente, ainda durante o primeiro semestre. Este ano, a Câmara aprovou o orçamento de R$ 797 milhões, um aumento de 22% em relação ao valor deste ano aprovado em 2018, que foi de R$ 651 milhões.

Apresentada hoje pela Prefeitura, a proposta da LOA passará pela análise dos vereadores, que podem sugerir emendas ao projeto. A aprovação final em plenário da LOA deve ocorrer até o dia 30 de setembro, impreterivelmente. É por meio da LOA que são destinadas verbas para cada segmento dos serviços municipais, como educação, transporte, saúde, meio ambiente, dentre outros setores.