Mais de 30 mil leis e projetos dos últimos 70 anos são disponibilizados em Divinópolis

 

Da Redação

A Câmara de Divinópolis disponibiliza, desde o começo deste mês, 31.019 documentos municipais para consulta online.

De acordo com o diretor de Informática e Tecnologia da Informação do Legislativo, Márcio Vilas Boas, o sistema contém 9.541 documentos cadastrados na categoria “Normas jurídicas municipais”, que incluem emendas à Lei Orgânica, leis, resoluções, decretos e portarias.

Outros 21.485 estão na categoria “Matérias legislativas”, com projetos, indicações, requerimentos, pareceres e moções.

— Alguns documentos mais antigos remontam ao ano de 1948, quando o Brasil adotou nova numeração de documentos públicos, especialmente das proposições e leis municipais — explica.

Futuro

Por interesse histórico, a Câmara pretende recuperar o acervo de legislação municipal de 1912 a 1947, para disponibilizar ao público interessado.

Vilas Boas destaca que a atualização do site é constante e regular. A inclusão de documentos de anos anteriores continua.

Para o presidente da Câmara, Adair Otaviano (PMDB), o sistema é uma ferramenta muito útil aos vereadores, servidores e aos cidadãos em geral.

— Simplifica a atividade legislativa com transparência e usabilidade e proporciona ao cidadão conhecer a produção legislativa, acompanhar os processos em tramitação e pesquisar a legislação municipal com um sistema de busca avançado e simples — comenta.