MP denuncia ex-vice-prefeito, ex-secretário e mais três pessoas

Da Redação 

Um ex-secretário municipal, um ex-vice-prefeito e outras três pessoas em Divinópolis foram denunciados pelo Ministério Público (MP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, em razão da prática de crimes de peculato e falsidade ideológica na alienação de imóveis públicos em favor de uma empresa situada na cidade.

Segundo a denúncia, após a edição de lei autorizativa de doação em pagamento, a empresa beneficiada deveria realizar atividades em prol da cidade para que pudesse receber os imóveis públicos e, por esta razão, passou a realizar repasses em dinheiro para o Município. Os valores, contudo, conforme apurado, não foram empregados na realização de obras de interesse da população, e sim desviados pelos acusados.

Documentos falsos 

 

As investigações apontam que, para dar ares de legalidade aos desvios, parte dos acusados emitiram notas fiscais e recibos falsos, fazendo com que o Município desse por cumpridas as obrigações da empresa beneficiária.

Na denúncia, o Ministério Público pediu ainda a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais coletivos causados pelos crimes praticados.

Entenda o caso 

O ex-vice-prefeito seria Rodrigo Resende e o ex-secretário é Antônio Castelo, os dois na gestão do ex-prefeito Vladimir Azevedo, conforme o Agora publicou no início do ano passado. 

Foram ajuizadas três ações pelo MP pelas práticas irregulares cometidas em 2013. Uma delas é contra empresa contratada pelo Município para realizar o serviço. 

 

A denúncia afirma que a Prefeitura doou lotes naquele ano de forma irregular. Um ano antes, um projeto de lei foi enviado à Câmara e aprovado.  Porém, o texto foi sancionado no dia 8 de janeiro de 2013.

O MP recomendou, na época, que o projeto não fosse aprovado, o que foi descumprido pela Câmara.

Os dois acusados respondem por improbidade administrativa e danos ao patrimônio público.