MP investiga nomeação de irmão de Kaboja em cargo na Prefeitura

 

Pollyanna Martins

O Ministério Público instaurou na segunda-feira, 4, um Procedimento Preparatório para investigar suposta irregularidade na nomeação de Maurício Vasconcelos de Almeida, irmão do vereador Rodrigo Kaboja (PSD), para cargo em comissão na Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop). De acordo com a Prefeitura de Divinópolis, Maurício foi nomeado no dia 6 de fevereiro de 2017 para o cargo de chefe de Setor de Serviços Gerais. Ainda conforme informou o Poder Executivo, o salário do irmão do parlamentar é de R$ 1.726,00.

Pouco mais de um ano da nomeação para o cargo comissionado, o irmão de Kaboja foi nomeado no dia 18 de maio, para assumir interinamente o cargo comissionado de chefe de Divisão Contábil. Maurício assumiu a função durante as férias do detentor do cargo. A portaria da nomeação determinou que o irmão de Kaboja recebesse o seu salário conforme a remuneração do cargo que passaria a ocupar interinamente.

Nepotismo

Em maio, Kaboja disse ao Agora, por meio de sua assessoria, que não tinha nada a ver com a nomeação de seu irmão para o cargo comissionado na Emop e que o Ministério Público já está investigando o caso.

A Prefeitura afirmou por meio de nota que a nomeação de Maurício obedeceu às normas aplicáveis e está dentro dos padrões vigentes no ordenamento jurídico municipal, conforme dispõe o texto da Constituição da República.

Súmula 13

A Súmula Vinculante 13 estabelece que viola a Constituição Federal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas.