Município recebe R$ 1 milhão de repasses em dois dias

 

Maria Tereza Oliveira

Enfim, os repasses do Estado parecem caminhar para regularização.  A Prefeitura recebeu nesta semana, entre segunda-feira, 8, e terça-feira, 9, R$ 1.214.638,02 em recursos estaduais e federais. Dentre os repasses, foram encaminhados, pelo Governo, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o transporte escolar estadual e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Após os atrasos que se estenderam por todo o ano passado, e nos primeiros meses de 2019, o Estado ainda deve a Divinópolis R$ 120 milhões, sendo R$ 105 milhões da Gestão Pimentel (PT) e quase R$ 16 milhões do Governo Zema (Novo). As consequências dos atrasos podem ser vistas nas faltas de obras no Município.

A quantia, mesmo que consideravelmente menor em relação às divulgadas anteriormente, segue sem atraso. Conforme informou a Prefeitura, os repasses estão normalizados e não há recursos retidos.

Estrago feito?

Todavia, mesmo com as verbas chegando, conforme salientou o Executivo em diversas ocasiões, o estrago já estava feito, pois a maior arrecadação da Gestão é em janeiro. Para gerar mais receita, a Prefeitura adotou uma série de medidas.

Após ter os três primeiros meses do ano turbulentos, os repasses estaduais estão em dia. Pelo menos é o que apontam os dados divulgados na edição de ontem do Diário Oficial. A dívida deste ano do Governo Zema (Novo) com Divinópolis é de R$ 12 milhões, mas, desde abril, de acordo com a Prefeitura, os recursos estão vindo pontualmente.

Embora o Município lamente os milhões não recebidos, os serviços essenciais prestados continuam sem interrupções.

— Mesmo sendo com recursos reduzidos e com mais dificuldades, a população não perdeu os serviços — ressaltou a Administração.

Entretanto, o mesmo não pode se dizer em relação às obras – uma das principais características dos governos anteriores do prefeito Galileu Machado (MDB).

— Não há recursos para fazer investimentos. Não sobra para realizar obras — explicou.

Acordo da paz

A mudança em relação aos repasses sequestrados veio após o acordo de Romeu Zema com a Associação Mineira de Municípios (AMM), para a quitação dos repasses atrasados. As partes chegaram a um consenso no dia 4 de abril, após muitas polêmicas e até ameaças de impeachment.

Apesar da alteração, a dívida equivalente ao início de 2019 deve ser quitada nos três primeiros meses de 2020. O débito deixado pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT) será dividido em 30 vezes, sendo a primeira parcela paga em abril de 2020, e a última, em setembro de 2022.

Embora os repasses estejam chegando, o Município destacou em maio que, mesmo com a atual normalização, as consequências dos atrasos são inevitáveis.

— O estrago já foi feito. Nossa maior receita era a de janeiro e esta ficou retida — lamentou.

Os recursos em questão eram de IPVA e ICMS.

Salvação pela anistia

Além dos gastos já previstos, a partir deste mês será incluso o pagamento previsto por lei do gatilho salarial aos funcionários de 4,59%. Segundo a Prefeitura, a concessão do reajuste irá aumentar a folha de pagamento em cerca de R$ 18 milhões.

Para tentar equilibrar as contas, o Executivo criou o projeto de lei 027/2019, que tem como intuito dar anistia aos juros para quem quitar os débitos com o Município. O projeto foi apreciado pelos vereadores e aprovado.

De acordo com a Prefeitura, a iniciativa faz parte de uma série de providências necessárias para o enfrentamento das dificuldades financeiras provocadas pelo quadro econômico no qual o país se encontra.

Pelo texto, o Executivo fica autorizado a promover o recebimento de débitos municipais, sejam de natureza tributária ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ainda que ajuizados e protestados, ficando condicionado o acesso do contribuinte aos descontos legais aos pagamentos do valor devido até 30 de agosto.

Conforme o texto, “os débitos de qualquer natureza alcançados pela presente lei serão consolidados de acordo com a legislação em vigor e são aqueles cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2018, e poderão ser quitados em parcela única, com desconto de 95% dos juros e da multa de mora”.

Esperança no IPTU

Outra aposta da Prefeitura para arrecadar mais é através do Projeto de Lei (PL) 81/2018. Ele tem como intuito atualizar a planta de valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), que está desatualizada há quase 25 anos. O projeto chegou à Câmara em outubro do ano passado, mas ainda não foi colocado em votação.

Existe uma resistência da oposição em aprovar a proposta. Em entrevista ao Agora, o procurador da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), Márcio Azevedo, disse que a principal questão para a correção da planta é que ela serve de base para calcular o IPTU e também para o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Também de acordo com o procurador, a principal causa para que os valores não correspondam à realidade tem relação com a época em que os loteamentos foram aprovados.

— Neste tempo, os bairros não tinham tanta infraestrutura. Com os anos, o progresso chegou a estas localidades e, consequentemente, esses imóveis foram valorizados acima da inflação — lembrou.

Para o procurador, devido a isso é possível encontrar condomínios fechados pagando o valor do IPTU menor do que o de conjuntos habitacionais mais humildes e afastados do Centro.

Prejuízo milionário

Márcio explicou ainda que a Prefeitura faz, anualmente, a atualização da planta pelo índice inflacional. Entretanto, isso não é suficiente, já que a valorização dos imóveis é maior do que no nível da inflação.

— As distorções são provocadas por isso. O projeto para correção foi enviado duas vezes para a Câmara e a segunda versão dele ainda está lá. A cada vez que o projeto não é aprovado, o Município perde receita de R$ 30 milhões — alertou.