Pauta da reunião da Câmara não tem projetos de lei

Pronunciamentos

Além disso, os pronunciamentos dos vereadores são bastante aguardados pela população. Na tribuna, os parlamentares tem a oportunidade de usar o espaço para discursarem e falar sobre o assunto que bem entenderem. Cada vereador tem 10 minutos para se dirigir à população, com 2 minutos adicionais que podem ser concedidos pela mesa diretora.

Matérias do Expediente

Na abertura da Reunião serão lidos os seguintes projetos no Expediente do Dia:

O Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 79 de 2021, de autoria do vereador Edsom Sousa, que dispõe sobre a destinação final da multa de crime ambiental no município de Divinópolis em razão de Termo de Ajustamento de Conduta e dá outras providências.

Assim como o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 80 de 2021, também de autoria do vereador Edsom Sousa, que autoriza a Prefeitura Municipal de Divinópolis a celebrar convênios temporários para tratamentos de sequelas da COVID-19 e dá outras providências.

Em seguida, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 96 de 2021, do vereador Josafá Anderson, que denomina “Aristides Alves Rodrigues” a “Rua Dez”, no bairro São Frei Galvão, neste Município.

Será lido também no expediente do dia o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 97 de 2021, de autoria do vereador Edsom Sousa, que autoriza a Prefeitura Municipal de Divinópolis a celebrar seguro de vida pessoal e familiar que concede indenização aos profissionais de saúde que venham a ficar incapacitados para o trabalho ou venham a óbito em decorrência da COVID-19

E, por fim, lido o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 99 de 2021, de autoria do parlamentar Eduardo Print Júnior, que institui o Dia Municipal da Academia Divinopolitana de Letras no município de Divinópolis.

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