Por unanimidade, STF mantém arquivamento de queixa-crime movida contra Cleitinho

Lucas Maciel

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter o arquivamento da queixa-crime apresentada pelo ex-senador Telmário Mota contra o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos). O placar foi de 4 votos a 0 para rejeitar o recurso e confirmar a decisão individual do ministro Cristiano Zanin, relator do caso.

O julgamento virtual foi encerrado nesta terça-feira, 24. Além de Zanin, votaram pelo arquivamento os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, consolidando a decisão unânime da Turma.

Relembre

O caso teve início em abril de 2025, após declarações feitas por Cleitinho na tribuna do Senado Federal e replicadas em suas redes sociais. Na ocasião, o parlamentar chamou Telmário de “monstro” e afirmou que ele teria “tentado estuprar a própria filha” e “mandado matar a própria esposa”.

Durante um dos discursos, ao comentar a situação do ex-senador, Cleitinho afirmou que não gostaria de conviver com alguém que, segundo ele, teria cometido crimes graves.

— Eu tive o privilégio de não poder conviver com um monstro desses, que, além de querer estuprar a filha dele, mandou matar a própria esposa, a mãe da filha dele — declarou na tribuna.

Diante das falas, a defesa de Telmário acionou o STF e apontou a prática de crime contra a honra por parte do senador mineiro. No recurso apresentado, os advogados sustentaram que as declarações não se enquadram como crítica política ou debate institucional, mas como imputação direta de crimes graves, com potencial ofensivo à honra. Também destacaram que não há condenação definitiva pelos crimes mencionados nos discursos.

Telmário cumpre prisão domiciliar por importunação sexual e é investigado pela morte da jovem. Ele nega as acusações.

Entendimento

Ao analisar o recurso, Cristiano Zanin afirmou que a petição não apresentou fundamentos novos capazes de modificar a decisão anterior e que não houve impugnação específica dos pontos centrais que embasaram o arquivamento da ação.

No voto, o ministro reforçou a ausência de elementos suficientes para dar prosseguimento à queixa-crime e destacou o entendimento da Procuradoria-Geral da República.

— De início, respaldo, mais uma vez: não há elementos conclusivos capazes de afastar a assertiva da Procuradoria-Geral da República quanto à insubsistência de elementos suficientes da prática da conduta típica descrita — registrou.

O relator também reiterou que as manifestações atribuídas a Cleitinho estão relacionadas ao exercício do mandato parlamentar e, por isso, estão protegidas pela imunidade material prevista no artigo 53 da Constituição Federal.

Os demais ministros acompanharam integralmente o relator, sem apresentar divergência, consolidando o placar de 4 a 0 pelo arquivamento.

Argumentos apresentados

No recurso, a defesa do ex-senador argumentou que as declarações extrapolaram os limites da crítica política e configurariam, ao menos, difamação e calúnia. Os advogados também ressaltaram que a ampla divulgação das falas teria ampliado o suposto dano à honra e citaram decisão do Tribunal de Justiça de Roraima, que afastou condenação anterior por ausência de provas de violência ou grave ameaça.

Ao se manifestar contra o recurso, a Advocacia do Senado sustentou que as declarações estavam inseridas em contexto político mais amplo e vinculadas ao exercício do mandato parlamentar.

Na manifestação apresentada nos autos, o órgão afirmou que o discurso teve caráter retórico e utilizou um caso amplamente noticiado na imprensa como exemplo em debate institucional.

— É evidente que o senador exemplifica, de forma retórica e se utilizando de um caso amplamente noticiado na imprensa, as potenciais distorções e prioridades questionáveis que a proposta legislativa acarretaria ao ampliar o foro por prerrogativa de função. A referência, nesse contexto, é acessória ao argumento político principal, voltado à defesa da moralidade, da transparência e da igualdade — argumentou.

Decisão

Com a decisão unânime da Primeira Turma, fica mantido o arquivamento da queixa-crime contra Cleitinho.

O Agora entrou em contato com o senador Cleitinho Azevedo para comentar o resultado do julgamento. Até o fechamento desta reportagem, às 15h de ontem, ele não havia se posicionado.