Prefeito e vereadores debatem sobre educação

 

Maria Tereza Oliveira

Os fechamentos do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Douglas Miguel Vilela no bairro Santo Antônio e Cmei Victor Hugo no bairro Sagrada Família foram destaques na cidade ontem. Na data, o prefeito Galileu Machado (MDB) realizou uma reunião para tratar sobre o assunto.

Os atrasos do Governo do Estado em repassar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o município já chegam a mais de R$ 14 milhões.

Além do prefeito, os vereadores, a secretária de Educação, Vera Prado; a secretária de Administração, Raquel Freitas e o secretário de Governo, Roberto Chaves, além de mães de alunos participaram da reunião.

Justificativa
De acordo com a secretária de educação, a baixa inscrição de alunos para 2019 o Cmei Victor Hugo Lopes, no bairro Sagrada Família, foi a razão do fechamento do mesmo.

Sobre o outro Cmei que vai fechar as portas no próximo ano, o Douglas Miguel Vilela, do bairro Santo Antônio, foi explicado que os alunos matriculados serão encaminhados à Escola Municipal Oribes Batista Leite, no Ipiranga.

O fechamento da unidade de ensino é por questões de acessibilidade e infraestrutura.

Ainda segundo a secretária, o laudo da Vigilância Sanitária encontrou irregularidades com relação a infraestrutura.

— De acordo com o relatório, no local há inadequadas condições gerais de acessibilidade, ausência de tela milimetrada nas janelas, de local para guarda de objetos pessoas e de revestimento na pia — pontuou.

Reunião cancelada

A pedido da Comissão de Educação da Câmara, a reunião da casa foi cancelada pelo presidente da Casa, Adair Otaviano (MDB).

Todos os vereadores concordaram com a decisão e abriram mão dos pronunciamentos ou discussão e votação de projetos. Após o trancamento da pauta, todos os edis foram até a prefeitura, onde o Prefeito Galileu Machado realizava uma reunião para tratar sobre o tema.

Assunto antigo

A pauta já havia figurado na Câmara na quinta passada, 25, quando mães de alunos que estudam no Cmei Herbert de Souza, após receberem a notícia de que a unidade fechará quatro turmas em 2019, foram cobrar dos vereadores ações para impedir a intenção da Prefeitura.

A escola situada no bairro Vila Cruzeiro, que atualmente conta com 18 turmas, no ano que vem, passará a contar com 14. Na ocasião, as mães afirmaram temer que a redução de classes resulte em um possível fechamento da escola.

Prefeitura

Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura justificou que irão sair mais alunos do que vão entrarão no Cmei Herbert de Souza.

Isso ocorre em razão de zoneamento. Outro agravante seria a mudança na idade das crianças que poderão ser matriculadas. A partir de 2019, apenas quem completa a idade mínima até o dia 31 de março poderá ser matriculado. Antes o limite era até 31 de julho.

A Prefeitura também atribuiu a mudança à diminuição da natalidade.

— Nascem menos crianças, então teremos menos alunos e, consequentemente, menos turmas — justifica.

Atrasos

A Administração também falou sobre o atraso dos servidores da educação. De acordo com a nota, a situação depende do repasse do governo estadual.

Em nota enviada ao Sintemmd, a Prefeitura afirmou respeitar a classe da educação e justificou os atrasos.

— 2018 tem sido marcado pelo descaso com que o Governo do Estado vem tratando a classe de educadores. No município a situação se agravou em junho, quando o déficit de recursos a serem repassados do Fundeb chegou ao patamar de R$ 6.223.996,66. De lá pra cá, a dívida só vem aumentando — destacou.

Ações

De acordo com a nota, em outubro, a dívida do governo estadual com o município, só do Fundeb, chegou à R$ 14.073.689,62. Juntando os outros atrasos como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o total da dívida é de R$ 92.831.405,26.

— A tentativa de ação na justiça para recebimento do ICMS teve liminar negada. Nesta semana, será impetrado um mandado de segurança contra o ato omissivo praticado pelo Secretário de Estado da Fazenda, com pedido de liminar, para garantir o recebimento do Fundeb — revelou a nota.

A nota também cita dois projetos que, segundo a Administração, ajudarão na captação de recursos para área da educação: a segregação de massa, que visa à estabilidade e fortalecimento do Instituto Previdenciário, e a atualização da planta de valores que, segundo o documento, promove a justiça social.

— A planta de valores, desatualizada há 25 anos, sua atualização permitirá corrigir injustiças como: quase 52 mil imóveis que pagam entre R$ 0,08 a R$ 50 de imposto, dentre outras situações — justifica.

Sem melhora à vista

Ainda de acordo com a nota, não restam dúvidas que os últimos meses do ano serão muito difíceis.  

— De forma concreta, a Administração estará pagando mensalmente aos servidores da educação parte dos salários que correspondem ao percentual devido de aplicação do Município na educação. No entanto, a parcela correspondente ao Fundeb somente será repassada com o recebimento dos referidos recursos por parte do Estado. Estaremos efetuando pagamento até o 5º dia útil o valor de R$ 1.000,00 para cada servidor — avisou.