Prefeito enfrenta 3ª votação

Maria Tereza Oliveira

Após meses de investigação, a Comissão Processante (CP) apresentou ontem o relatório final, que está apto a ser votado. Isso quer dizer que, pela 3ª vez neste mandato, o cargo de Galileu Machado (MDB) está nas mãos da Câmara.

O rito está marcado para começar às 7h. No entanto, devido aos procedimentos do processo, inclusive, com a leitura do relatório final, a fala da defesa do prefeito (que pode ser apresentada tanto pelo próprio Galileu quanto pelo advogado), e dos vereadores, a votação deve ocorrer apenas à tarde.

Procedimentos

O rito final está definido. O processo deve ser demorado, já que foi determinado que cada vereador tem até 15 minutos para se pronunciar.

A defesa também terá a oportunidade de se manifestar. O tempo definido para que Galileu ou seu advogado se defenda é de até duas horas.

Além disso, antes da votação, será lido o relatório final. O documento tem entre 50 e 60 páginas.

Em comparação, a leitura das 144 páginas do pedido de investigação levou uma reunião inteira. Apesar de o relatório ter menos páginas, há mais passos a serem seguidos.

Só após esses procedimentos começa, de fato, a votação. Cada uma das três denúncias será analisada separada. O resultado pode provocar o impeachment de Galileu.

Se a maioria qualificada (12 votos) dos vereadores julgar que houve crime de responsabilidade, Galileu Machado será deposto do cargo de prefeito. Caso não atinja a votação, o chefe do Executivo escapa, pela 3ª vez, de um possível impeachment.

Retrospectiva

A apuração originou-se do pedido da investigação de denúncia por infração político-administrativa contra o chefe do Executivo, protocolada em maio pelo vereador Sargento Elton (Patriota).

A solicitação foi votada duas vezes. Na primeira, a procuradoria da Câmara considerou necessária a maioria qualificada para admissibilidade da investigação, ou seja, que pelo menos 12 vereadores fossem favoráveis.

Comissão

A CP foi sorteada no mesmo dia em que o pedido foi aprovado. Depois disso, as funções de cada um dos três vereadores que formam a comissão foram distribuídas. Eduardo Print Jr. (SD) ficou na presidência, Renato Ferreira (PSDB) como relator, e Roger Viegas (Pros), membro.

A Comissão Processante realizou dois dias de oitivas, sendo a primeira no dia 31 de julho e a segunda em 7 de agosto. A primeira durou sete horas e seis testemunhas de acusação e quatro de defesa, sendo uma de ambos os lados, foram ouvidas. Os advogados Eduardo Augusto e Jarbas Lacerda, membros da Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas Gerais (AACO); o empresário Marcelo Máximo de Moraes Fernandes; o jornalista José Geraldo Passos; o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD); e o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e atual assessor especial da Prefeitura, José Alonso Dias, foram as testemunhas de acusação ouvidas.

Já os depoentes apresentados pela defesa foram: o procurador do Município, Márcio Azevedo de Oliveira; o diretor de Administração da Prefeitura, Wilson Novaes Junior; o delegado regional da Polícia Civil (PC), Leonardo Pio; e, novamente, José Alonso Dias.

Na segunda e última oitiva foi a vez de Galileu prestar seu depoimento à comissão.

Déjà-vu

Esta é a terceira vez que Galileu fica cara a cara com uma situação que pode terminar em impeachment. No ano passado, o chefe do Executivo enfrentou dois pedidos.

O 1º foi em maio de 2018, quando a AACO protocolou uma denúncia de infração político-administrativa, com base na oferta ilícita de cargo. Os parlamentares rejeitaram o pedido no dia 5 de junho, por 11 votos a cinco. Na época, os vereadores alegaram que as supostas ligações ainda não tinham sido periciadas pela Polícia Civil, e que havia indícios de montagem.

O segundo pedido veio no fim do ano. Sargento Elton entrou com a denúncia de infração político-admi­nistrativa e, naquela época, baseou-se, entre outras circunstâncias, nas investigações feitas pelo Ministério Público (MP) sobre as negociações de cargos de confiança na Pre­feitura.

Com muita polêmica e em clima tenso, a votação aconteceu na última reunião de 2018, no dia 27 de dezembro. O pedido foi recusado por seis votos favoráveis e sete contrários.