Prefeitura anuncia decreto para combater lotes sujos em Divinópolis

Da Redação

A prefeita de Divinópolis, Janete Aparecida (Avante), anunciou a criação de um decreto para endurecer o combate aos lotes sujos no município. A medida foi apresentada na tarde desta terça-feira, 28, durante reunião com a imprensa, e prevê a notificação geral de proprietários, com possibilidade de aplicação de multas para aqueles que não realizarem a limpeza, cercamento e manutenção adequada dos terrenos.

Em entrevista ao Agora, a prefeita destacou que o problema do mato alto figura atualmente entre as principais demandas da cidade. 

— Hoje, dentro das principais reclamações, inclusive dos veículos de comunicação que têm trazido para nós, está no topo dos problemas de Divinópolis a questão da quantidade de mato na cidade — afirmou. 

Segundo ela, a situação envolve diferentes frentes de responsabilidade, desde a manutenção de áreas em frente às residências até os espaços públicos e, principalmente, os lotes vagos.

Janete explicou que o município possui um número elevado de terrenos sem edificação e sem manutenção adequada. 

— O nosso grande gargalo é a quantidade de lotes que nós temos no município, quase 50 mil lotes vagos. E esses lotes, infelizmente, os proprietários não estão limpando, nem cercando, nem tendo cuidado com a limpeza — disse. 

A prefeita também alertou para os impactos da situação, especialmente no período de estiagem. 

— Além da sujeira que fica a cidade, nós estamos agora iniciando um tempo de seca e vêm as queimadas, que prejudicam ainda mais o povo de Divinópolis — completou.

Decreto e fiscalização

Ao Agora, a Prefeitura informou que o decreto ainda está sendo finalizado e que a publicação oficial deve ocorrer na próxima semana. Segundo a prefeita, ele prevê uma notificação ampla, direcionada a todos os proprietários de lotes na cidade. A estratégia seeria buscar contornar as limitações da fiscalização presencial. 

— É impossível conseguir ir em cada casa, em cada família. Nós temos um número de 12 fiscais hoje, e mesmo dividindo em todas as regiões da cidade, não conseguimos fazer notificação de lote por lote — explicou.

Com a nova medida, a administração municipal pretende estabelecer um prazo para regularização. 

— Faremos uma notificação geral por meio do decreto, dando prazo para os moradores que têm lote em Divinópolis tomarem providência, capinarem o seu lote, fazerem seu passeio, cercamento ou muro — afirmou. 

Caso as exigências não sejam cumpridas, os proprietários poderão ser penalizados. 

— Se não, você vai receber uma notificação, esse decreto já está notificando todos e, posteriormente, vai chegar uma multa na sua residência por não ter cuidado do seu lote — acrescentou.

Problema recorrente 

O acúmulo de mato e a falta de manutenção em lotes vagos não é uma questão recente em Divinópolis. Dados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal (Semac) apontam que, somente nos seis primeiros meses de 2025, foram registradas 3.084 notificações relacionadas a lotes sujos, evidenciando a dimensão do problema no município.

Além do impacto visual e urbanístico, os terrenos sem manutenção favorecem a proliferação de vetores de doenças e animais peçonhentos, como mosquitos transmissores da dengue, escorpiões e ratos, o que representa risco direto à saúde pública. A situação se agrava em períodos de seca, quando há aumento do risco de queimadas, potencializando os prejuízos ambientais e à população.

“Bota-foras” 

Outro ponto associado à degradação urbana é o descarte irregular de resíduos da construção civil, conhecido como “bota-foras”. A prática é considerada recorrente no município há mais de 25 anos e também tem sido alvo de medidas por parte da administração municipal.

Em reunião estratégica realizada em 29 de julho de 2025, a Prefeitura discutiu novas ações para enfrentar o problema, incluindo a elaboração de um projeto de lei que autoriza a aplicação de multas com base em denúncias da população. Pela proposta, fotos ou vídeos que permitam identificar os responsáveis poderão ser utilizados para embasar autuações.

Segundo dados apresentados na ocasião, além das notificações por lotes sujos, foram registradas outras 80 ocorrências específicas relacionadas a “bota-foras” em 2025. O descarte irregular compromete a permeabilidade do solo, pode provocar entupimento de bueiros e aumentar o risco de alagamentos, além de impactar diretamente a flora e a fauna urbana.

Medidas e articulações

A reunião de julho de 2025 contou com a participação de vereadores, secretários municipais, técnicos ambientais e representantes da comunidade. Durante o encontro, foram apresentados avanços na tentativa de estruturar soluções para o descarte adequado de resíduos da construção civil.

Entre as medidas destacadas está o licenciamento de uma unidade privada na região do Itacolomi, autorizada a funcionar como centro de triagem, transbordo e reciclagem de resíduos classe A, como concreto, argamassa, blocos e cerâmicas. O espaço possui capacidade de operação de até 250 metros cúbicos por dia e foi implantado em área previamente degradada, conforme informado pela administração municipal.

A Prefeitura também comunicou à população e aos setores envolvidos que o uso da área licenciada é obrigatório, sendo considerado irregular qualquer descarte realizado fora do local autorizado, independentemente do meio utilizado, como caçambas, caminhões ou carroças.