Violência contra mulher 

Mais uma luz no fim do túnel. As mulheres vítimas de violência, ganham a partir de agora, caso o presidente Lula (PT), sancione, mais uma ferramenta de proteção. O Senado aprovou nesta terça-feira, 28, o projeto de lei  que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. Conforme a proposta, será criado um banco de dados com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica. Sem dúvida, mais um grande avanço na tentativa de, se não arrancar, pelo menos podar essa "erva daninha" enraizada na sociedade brasileira e torna o país um dos principais do mundo num ranking tão triste.

Na lista 

Com o objetivo de facilitar o trabalho das autoridades responsáveis, quanto mais informações sobre o criminoso, melhor. Entre elas, podem constar da lista: o nome, dados de documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o crime cometido. O sigilo da identidade da vítima será garantido. De autoria da deputada Silvye Alves (União), a proposta foi aprovada nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ). Na visão da relatora, senadora Augusta Brito (PT), apesar da criação de normas e políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres, os crimes têm aumentado. Esta é a sensação, apesar de as polícias afirmarem que o crescimento dos casos se deve ao maior número de denúncias. Será? Poderia até ser há alguns anos, mas agora com todo mundo sabendo da vida do outro, com o avanço tecnológico, em especial os celulares, não faz muito sentido. 

A difícil missão 

Combater a violência contra a mulher no Brasil é missão difícil porque o problema não começa no soco, começa na cultura que ensina, desde cedo, que o corpo e a vida da mulher valem menos. Não por falta de leis, tem muitas duras, como a Maria da Penha e o feminicídio tipificado, mas as normas no papel não seguram a mão de quem bate. A cada hora no país, três mulheres são vítimas de feminicídio tentado ou consumado, e 80% dos agressores são conhecidos da vítima. Isso mostra que o inimigo dorme na mesma casa, divide a mesa, a cama e promete que vai mudar. O problema é que essa mudança nunca chega porque esse homem, aprendeu quando era criança que mulher é inferior, que é normal ela ser agredida verbalmente ou fisicamente. Ou então, viu a mãe passar pelo tormento. É aí a raiz do problema que ainda não é tratado no Brasil, lamentavelmente. 

Falha geral 

O Estado falha quando a delegacia da mulher não fica aberta durante a noite, quando medida protetiva vira só um papel na gaveta que não assusta o agressor, quando juízes perguntam o que a vítima vestia ou se ela começou. A sociedade falha quando relativiza com “briga de marido e mulher ninguém mete a colher” ou quando transforma denúncia em piada de bar. Quando o homem se gaba de "machão" de que não será denunciado ou preso. A missão é difícil porque exige romper com três coisas ao mesmo tempo: a impunidade que garante que ele vai bater de novo, a dependência financeira que prende a mulher ao agressor, e a mentalidade que ensina menino que homem de verdade não "leva desaforo pra casa". Sem orçamento real para casas-abrigo, sem educação que ensine menino e menina sobre respeito e consentimento, sem punição rápida e exemplar, a tendência é  "continuar enxugando gelo". Proteger a mulher não é pauta ideológica. É o mínimo que se pode fazer diante de um quadro tão crítico e desafiador. 

Para elas 

Diante de todo este contexto, a prefeita Janete Aparecida (Avante), acerta 100%, quando anuncia a criação da “Casa Mulher”. O espaço é voltado ao acolhimento, à proteção e ao fortalecimento de mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente vítimas de violência. A iniciativa, conduzida diretamente pela chefe do Executivo, em sua opinião, reforça o compromisso da gestão com a ampliação de políticas públicas humanizadas e integradas no município. Mas, é muito mais do que isso. É oferecer um colo para quem naquele momento não sabe o que fazer, para onde ir e pensa que é o fim da linha. Como diria nossa colunista, Adriana Ferreira, aplausos de pé!