Prefeitura custeia subsídio para evitar aumento da tarifa do transporte público

Da Redação

 

O desgaste entre a concessionária responsável pelo transporte coletivo municipal, o Consórcio TransOeste, e a Prefeitura de Divinópolis não é recente. A representação apresentada pelo Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais já está nas mãos da Comissão de Administração Pública da Câmara, que convocará os envolvidos para apresentação de defesa. Concluídos os trâmites, o parecer será elaborado para votação, em Plenário, do Decreto Legislativo que pode resultar na sustação do contrato firmado em 2012 com a concessionária, válido até 2027. Em nota ao Agora, a Prefeitura informou que, no momento, não adotará nenhuma medida adicional e aguarda a decisão da Câmara.

 

A Prefeitura confirmou que o subsídio aprovado no ano passado, de aproximadamente R$ 600 mil, foi integralmente pago, sendo encerrado em fevereiro deste ano. No entanto, o Executivo não necessita mais da aprovação do Legislativo para manter tais pagamentos para evitar o aumento da tarifa.

 

— Neste ano não tivemos o reajuste da tarifa e tivemos um aumento no subsídio. A Lei que foi aprovada o ano passado autoriza o Município a fazer o complemento tarifário. Então não é uma lei que precisa ser aprovada todo ano. Essa lei autoriza e o prefeito faz o decreto regulamentando cada ano o valor e quais meses que vai ser pago o subsídio. Portanto, a lei foi aprovada no ano passado, fez um decreto do ano passado fazendo o subsídio de 2022 e esse ano fez um decreto regulamentando o ano 2023 o subsídio — informou.

Sem reajuste

 

Os vereadores aprovaram, em maio de 2022, por 13 votos favoráveis e 3 contrários, a concessão do subsídio de aproximadamente R$ 600 mil ao consórcio. A Prefeitura argumentou, à época, a necessidade do pagamento como forma de evitar o colapso do sistema devido ao aumento do preço dos combustíveis. Além disso, o montante também impediria o aumento da tarifa para R$ 6,09. 

A aprovação se deu mediante a inúmeras críticas ao Executivo e ao consórcio sobre a prestação do serviço.  Os parlamentares ressaltaram a ausência de contrapartidas e diálogo na articulação de propostas. 

Já em entrevista ao Agora, em dezembro do ano passado, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) comentou sobre o reajuste proposto pelo Conselho Municipal de Trânsito com base nos cálculos de custo do serviço. O valor sugerido era de R$ 4,51. Gleidson garantiu que não irá autorizar o aumento da tarifa, atualmente em R$ 4,15. Ele também descartou novo subsídio.  

 

Defesa

 

O Consórcio TransOeste, responsável pelo transporte coletivo em Divinópolis, se pronunciou sobre o pedido do Ministério Público de Contas de Minas do Estado de Minas Gerais à Câmara para a sustação do contrato. O procurador Glaydson Santo Soprani Massaria aponta para a nulidade do contrato diante de "fraude do caráter competitivo" do processo. 

Em nota enviada à imprensa, o Consórcio destacou ter cumprido todos os requisitos legais durante o processo. 

— Licitação que já foi validada pelos órgãos de fiscalização por diversas vezes — argumenta.

 

A concessionária informou, ainda, não ter conhecimento oficial da solicitação, a qual classifica como “fruto de uma opinião e não uma decisão, pois inexiste qualquer processo sequer administrativo que permitisse o direito à defesa do Consórcio Transoeste”.

— Não existe processo, defesa, decisão, recurso ou qualquer discussão sobre a recomendação apresentada pelo senhor procurador do MP- TCE o que, por si só, demonstra a intempestividade da medida. O que já existe e, ainda em fase inicial, é um processo judicial de autoria do MP - TCE com os mesmos fatos e pedidos e que certamente chegará a melhor verdade dos fatos — acrescenta. 

Além disso, o consórcio reforça não haver motivos para preocupações quanto à continuidade na prestação do serviço. 

— O Consórcio Transoeste vem, primeiramente, manifestar à população e garantir que a prestação de serviços que lhe é incumbida se dará regularmente, o que faz com intuito, principalmente de que notícias como essas e na forma que foram veiculadas, não permitam causar desnecessário insegurança e gerar tumultos que venha por agravar ainda mais a crise vivida pela ausência de medidas que viabilizem os serviços.