Pagamento do piso salarial da enfermagem ainda é incógnita

Matheus Augusto 

 

Apesar da liberação, os profissionais de enfermagem seguem à espera do pagamento do piso. O presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Zé Braz (PV), entrou em contato  no início do mês com a Prefeitura, que ainda aguardava o repasse do governo federal para realizar os pagamentos. O Agora questionou a atual Administração sobre a situação, mas até o fechamento desta página, por volta das 15h, não houve resposta. 

 

Ministério

 

Para ampliar o controle da situação, o Ministério da Saúde (MS) iniciou a implementação de uma ferramenta para atualizar os dados estaduais e municipais. Com isso, cada gestor deverá, até esta quinta-feira, 29, fomentar a plataforma desenvolvida pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). O objetivo é aproximar a distribuição de recursos com a realidade de cada localidade.

— A ideia é atualizar a base de dados utilizada para definir o rateio da contribuição federal para o pagamento do piso da categoria de enfermagem. (...) O Governo Federal trabalha em conjunto com a sociedade civil, estados e municípios para que o merecido reconhecimento à categoria seja concedido da forma mais adequada e rápida possível — informou o FNS.

A entidade acrescentou, ainda, a importância das informações para o pagamento do piso da enfermagem. 

— A nova funcionalidade permitirá ao Ministério da Saúde mapear os profissionais de enfermagem por estado e regiões de todo o país, e desta maneira definir os critérios para o rateio da contribuição federal para o pagamento do piso da categoria, de forma mais eficaz. 

 

Ferramenta

 

A ferramenta, atrelada ao InvestSUS Gestão, foi desenvolvida para simplificar o acompanhamento e a gestão dos recursos federais destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), projetadas e personalizadas para atender a diversas demandas e públicos-alvo, permitindo o acompanhamento das etapas das propostas e funcionando como um importante aliado no gerenciamento eficiente dos recursos. 

— Ao fornecer maior transparência e controle sobre o uso dos recursos, o InvestSUS Gestão ajuda a garantir que os investimentos no SUS sejam aplicados de maneira eficaz e eficiente, contribuindo para a melhoria contínua da saúde pública no Brasil. Essa solução inovadora demonstra o compromisso do FNS em adotar tecnologias modernas e práticas de governança eficientes para aprimorar a gestão dos recursos destinados ao SUS — ressalta. 

 

Piso

 

O presidente Lula (PT) sancionou, em 12 de maio, o Projeto de Lei que abriu o crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. 

Conforme a nova legislação, o piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem devem receber, no mínimo, 70% do valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). 

Os valores são válidos tanto para trabalhadores dos setores público quanto privado.  

 

STF

 

O tema ainda segue em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin, por exemplo, defende o pagamento integral e imediato do piso. Já os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes propõem uma negociação regionalizada para implementação do piso para atender as peculiaridades de cada estado e município, como as datas-base. 

Gilmar Mendes e Roberto Barroso argumentam que, servidores da união, autarquias e fundações públicas, implementem o piso conforme estabelecido em lei. Para Estados, Distrito Federal, municípios, entidades privadas que atendam ao menos 60% de pacientes pelo SUS através do orçamento da União. Para empregados da iniciativa privada em regime CLT, o pagamento deverá ocorrer mediante negociação coletiva, considerando o risco de demissões em massa.

 

O julgamento deve seguir até sexta-feira, 30.