Prefeitura e Câmara ainda não foram notificadas sobre suspensão de licitação

 

 

Da Redação

A suspensão da licitação que contrataria uma nova empresa para operar o transporte coletivo ainda causa repercussão em Divinópolis. O juiz Marlúcio Teixeira de Carvalho da Vara da Fazenda Pública e Autarquias acatou, no sábado, uma liminar do Consórcio Transoeste que solicitou a impugnação da Concorrência Pública Nº 307/2023. 

O texto também suspende a decisão da Câmara, que anulou, no início do mês, a concessão firmada entre o Município e a empresa após solicitação do Ministério Público, que alegou irregularidades durante o processo feito em 2012. 

Apesar da repercussão, a Câmara e a Prefeitura não tinham sido notificadas sobre a decisão até a tarde de ontem.

Repercussão

O presidente do Legislativo, Israel da Farmácia (PDT), no entanto, disse que já esperava a ordem judicial. 

— Eu acho que não cabe mais envolver a Câmara nessa situação. O problema é da Prefeitura e do Consórcio. O Legislativo fez tudo que poderia. Acatamos o pedido, sustamos o contrato etc. A briga agora é deles — relatou.

O Agora trouxe a notícia com exclusividade e entrou em contato com Gleidson Azevedo (Novo), no sábado. Em um áudio enviado à reportagem, o prefeito disse que ficou muito triste com a decisão.

— Eu achei que agora, com a gente abrindo a licitação, tinha a oportunidade de ter uma nova empresa. Mas se houver recurso, nós iremos recorrer — disse.

Detalhes

Na liminar, o Consórcio disse que a anulação era ilegal e inconstitucional. O juiz acatou ao pedido e disse que a Câmara Municipal, responsável por suspender a concessão entre Município e Transoeste, não tem “personalidade jurídica” para participar do processo.

— Assim, somente o Município é parte legítima para integrar o polo passivo da lide, eis que dotado de personalidade para tanto. Tem-se, pois, que a Câmara Municipal é parte manifestamente ilegítima para figurar no polo passivo da presente ação, razão pela qual deve ser excluída do feito — afirma.

O magistrado solicitou que a Prefeitura suspenda a concorrência pública até julgamento final da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público (MP).

Sem notificação 

A Prefeitura informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a suspensão do processo. Disse também que não irá comentar o caso até receber a confirmação. A Câmara, por meio do presidente Israel da Farmácia, também disse que ainda não foi notificada. 

— Como presidente da Câmara de Divinópolis, reitero o compromisso com a transparência e a legalidade em todos os processos envolvendo a administração municipal. Assim que recebermos a notificação oficial, estaremos prontos para tomar as medidas necessárias em conformidade com a legislação vigente — informou à reportagem no último sábado.

Entenda

O procurador do Ministério Público de Contas, Glaydson Massaria recomendou, em junho, a suspensão do contrato de concessão entre Município e Transoeste, firmado por meio da Concorrência Pública 002/2012, em decorrência de sua nulidade e irregularidade. O órgão alega "fraude do caráter competitivo" no processo.

O pedido faz parte do desmembramento da operação “Mar e Lama”, desencadeada em Belo Horizonte. O procurador, a partir de documentos encaminhados pela Prefeitura de Divinópolis, entendeu que a TransOeste simulou uma concorrência na licitação. A suspeita é de formação de cartel.

Aprovação 

O documento foi encaminhado à Comissão de Administração da Câmara. O Legislativo instaurou procedimento e, após dois meses de análise, o contrato foi costurado no início deste mês com a aprovação de 15 vereadores.

— Faço saber que a Câmara Municipal de Divinópolis aprovou e eu, vereador Israel Mendonça, presidente, nos termos regimentais, promulgo que: fica sustado o Contrato de Concessão nº 007/2012 firmado entre o Município de Divinópolis e o Consórcio Transoeste Transporte Urbano de Divinópolis — explicou o presidente.

Nova licitação

A Prefeitura de Divinópolis abriu, recentemente, o Processo Licitatório 307/2023, para dar início ao processo de escolha da prestadora do serviço. A vencedora será aquela que apresentar a menor média entre a soma do valor da tarifa paga em dinheiro e no bilhete eletrônico. Hoje, o valor é de R $4,15 e R$3,65, respectivamente. O texto prevê a possibilidade de reajuste da tarifa mediante comprovação da necessidade do equilíbrio econômico da operação.

Caso o processo seja restabelecido, os envelopes com as propostas serão abertos no dia 20 de outubro, às 9h.