Projeto oferece desconto no IPTU para quem manter calçadas arborizadas

Chegou à Câmara de Divinópolis, ainda em trâmite, o projeto do vereador Roger Viegas (Republicanos) para conceder 5% de desconto no IPTU dos contribuintes que mantiverem suas calçadas arborizadas. Quatro critérios devem ser respeitados:

I – a espécie arbórea deverá estar em perfeita condição de sanidade vegetal;

II – para árvores plantadas em locais sem fiação, o diâmetro do caule (tronco) à altura do peito (DAP) da árvore deverá ter no mínimo de 15 cm e altura da copa mínima de 4 metros;

III – para árvores plantadas sob fiação, o diâmetro do caule (tronco) à altura do peito (DAP) da árvore deverá ter no mínimo de 10 cm e altura da copa mínima de 3 metros;

IV – Deverá o imóvel ter no mínimo uma espécie nas condições anteriores para cada 6 (seis) metros de testada

O proprietário poderá, então, requerer o desconto, apresentando foto da fachada do imóvel e comprovando o cuidado, que não impede a fiscalização pela Prefeitura. 

— Em caso de corte, queda, remoção ou supressão da árvore, o proprietário fica obrigado a comunicar o evento à Prefeitura, perdendo o benefício no exercício seguinte ao evento — determina o texto.

A falsa comunicação resultará em multa no valor integral do IPTU. 

— Na hipótese do contribuinte, por qualquer artifício, tentar burlar o disposto nesta Lei, sofrerá pena no valor equivalente ao do IPTU integral.

Em sua justificativa, o vereador aponta para a importância de incentivar o plantio e a manutenção de árvores em calçadas, "contribuindo para o melhoria do meio ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos de Divinópolis".

— A arborização urbana traz inúmeros benefícios, como a redução da poluição do ar, a diminuição da temperatura local, a promoção de sombras e a beleza paisagística. A importância da manutenção de uma cobertura mínima de área verde por habitante para melhora da qualidade de vida de uma população, há constantes conflitos com relação à manutenção de espécies arbóreas em frente aos seus imóveis, são as mais diversas argumentações que os munícipes apresentam para solicitar o corte de árvores, ora por ócio em manter limpa a frente dos imóveis das folhas que caem em determinado período do ano, ora pela dificuldade de manutenção (poda), entre outros, e infelizmente são poucas as pessoas que tem a consciência da importância coletiva de manter uma árvore em frente ao seu imóvel — defende.