Prefeitura vê indícios de subfaturamento em 20 orçamentos apresentados pela CPI da Educação; relatora nega

Matheus Augusto

Em coletiva na manhã desta sexta-feira, 2, a Prefeitura deu mais detalhes sobre o requerimento apresentado nesta semana à Polícia Civil (PC) para a abertura de uma investigação sobre os orçamentos apresentados pela CPI da Educação. O Executivo afirmou que, até o momento, já foram identificados 20 orçamentos subfaturados no relatório apresentado pela comissão, elaborado pela vereadora Lohanna França (PV) e lido em Plenário na última semana. 

A vice-prefeita e secretária de Governo (Segov), Janete Aparecida (PSC), citou que, dentre os erros encontrados no relatório, estão: itens com descrição diferente do produto adquirido pela Secretaria de Educação (Semed) e modelo de compra diferente do executado na administração pública. Além disso, os itens subfaturados, quando o valor é consideravelmente menor à realidade, contribuíram, em sua avaliação, para criar um “número fantasioso” de mais de R$ 8 milhões que a Prefeitura teria pago a mais quando comparado as cotações de mercado solicitado pela secretaria e a comissão. 

— Se algum item comprado pelo serviço público é mais caro é por causa da burocracia e a forma de pagamento, que quase sempre faz com que os itens sejam 25% ou até 40% mais caros — explicou.

Ela explicou que, nos orçamentos apresentados pela relatora, consta a forma de pagamento à vista, com até 30 dias para a entrega. No entanto, na gestão pública, a quitação só ocorre após o recebimento e a conferência do material. 

Para a vice-prefeita, determinados orçamentos apresentados pela CPI apresentam diferença de aproximadamente R$ 2 mil por unidade. 

— Tem a mesma qualidade? As especificações tem que ser as mesmas, assim como o prazo e a forma de pagamento — relembrou.

Vereadora na última legislatura, Janete defendeu a anulação da CPI e reforçou, ainda, que as compras foram realizadas por uma equipe técnica para estruturar e qualificar os materiais de aprendizado.

— Tem que ser anulado porque não seguiu os critérios que uma CPI tem que ter — questionou.

Janete classificou como “erro gritante da relatora ao não notar a diferença” no baixo valor dos preços. 

Ouvida na oitivas, ela também admitiu ter cogitado deixar o governo. 

— Minha vontade era de largar o governo. [Um relatório] grosseiramente falso, mentiroso, hipócrita e politiqueiro — conclui. 

Em seguida, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) declarou ter sido, desde o início, favorável à instauração da comissão, mesmo diante das perspectivas de ataque que enxergava. 

— Eu já sabia que era política, por ser ano eleitoral, com dois irmãos meus candidatos e tendo gente da CPI que são concorrentes deles — justificou.

Durante sua fala, o chefe do Executivo se emocionou ao falar sobre os filhos e do temor de que “a comissão colocasse a Polícia Federal (PF) dentro da minha casa”. Agora, com os indícios de subfaturamento nos orçamentos da comissão identificados pela sua gestão, ele pede a responsabilização dos envolvidos. 

— (...) que possam encerrar a CPI e as pessoas mentirosas sejam punidas. Isso é crime. Um relatório mentiroso para prejudicar pessoas, que sejam presas — defendeu.

Presente da coletiva, a secretária de Educação, Andreia Dimas, argumentou sobre a importância pedagógica dos materiais adquiridos e sobre a falta de conhecimento educacional daqueles que criticaram os produtos apenas levando em consideração o valor, e não o benefício pedagógico. 

'Coincidência'

O requerimento enviado à Polícia Civil cita um exemplo do caso de subfaturamento: o “conjunto infantil de seis lugares". O preço unitário adquirido pela Prefeitura, na época, foi de R$ 4.490,00. No entanto, os orçamentos locais colhidos pela CPI apontam para os preços de R$ 206,10 e R$ 2.550,00. Após o apontamento feito pelo Executivo, a empresa enviou um documento à comissão solicitando a alteração no valor: “o correto seria R$ 2.061,00, sendo muito claro que houve um erro de digitação”. 

— (...) tentativa absurdamente clara de tentar, mais uma vez, macular o nome da administração pública — definiu Janete.

O assessor especial de Governo, Fernando Henrique Costa de Oliveira, acrescentou que todos os demais itens com suspeita de subfaturamento não foram alterados.

— Coincidentemente, apenas o item mencionado no requerimento foi corrigido, os demais não foram — afirmou.

Resposta

Nas redes sociais, a relatora da CPI, Lohanna França (PV), negou as acusações.

— O superfaturamento permanece em vários itens, como o que a prefeitura comprou por 890 reais, mas que o município de Cariacica comprou por R$ 448 da empresa Plaxmetal, por exemplo. Será que a Plaxmetal também está contra o prefeito? Ainda há superfaturamento em dezenas de itens que não foram cotados pela empresa citada. É mentira afirmar que o trâmite foi seguido corretamente: aderiram à ata vencida, pagaram sem conferir e sem instalar todos os brinquedos e - pasmem - fizeram orçamentos em empresas indicadas pela própria empresa que queria vender — argumentou.

Lohanna também defendeu a veracidade dos orçamentos.

— Levantei documentos para serem investigados pelos órgãos competentes e espero que isso seja feito o quanto antes para que os responsáveis sejam punidos. Investigação faz parte da vida pública, e o prefeito deveria se atentar a isso. Levantei documentos para serem investigados pelos órgãos competentes e espero que isso seja feito o quanto antes para que os responsáveis sejam punidos. Investigação faz parte da vida pública, e o prefeito deveria se atentar a isso. Enquanto isso, a cidade segue na espera de resposta sobre o possível prejuízo milionário causado por negligência, omissão e imperícia da gestão — avalia.