Previsão de arrecadação com IPVA é de R$ 71 milhões

Maria Tereza Oliveira

Todo início de ano a população já prepara o bolso para despesas extras. São nos primeiros três meses que o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e materiais escolares, por exemplo, são quitados. Se por um lado o orçamento da população aperta, por outro, graças aos impostos, os governos conseguem recursos para manter serviços para a sociedade. São nos primeiros meses do ano que a receita do Município aumenta e, como prova, na edição do Diário Oficial de ontem, foi divulgado que a Prefeitura recebeu, entre os dias 16 e 21 de janeiro, a quantia de R$ 5.134.170,84. Deste valor, além do IPVA, há repasses referentes à Gestão Bolsa Família, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), produção mineral e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

Metade destes repasses recebidos pelo Município é referente ao IPVA: R$ 2.562.829,56. Até o momento, de acordo com o Executivo, Divinópolis recolheu R$ 14,6 milhões com o imposto. No entanto, primeiro, o valor é embolsado pelo Governo Estado, que depois repassa 40% para os municípios.

Frota

De acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública (Settrans), até o dia 5, Divinópolis possuía uma frota de 135.698 veículos. Se comparados com os 238.230 habitantes, a cidade tem uma média de menos de duas pessoas para cada veículo.

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) revelou que a previsão de arrecadação do IPVA apenas com os contribuintes de Divinópolis é de quase R$ 71,1 milhões. Desse valor, a Prefeitura tem direito a cerca de R$ 28,44 milhões.

Retido

Ao longo de 2017, 2018 e no início de 2019, o Governo do Estado deixou de repassar recursos que pertencem aos municípios, o que afetou o fluxo financeiro dos cofres da Prefeitura. Atualmente, os repasses estaduais estão em dia, entretanto, a soma dos débitos dos anos anteriores totalizam em uma dívida de R$ 120 milhões. Desta quantia, R$ 105 milhões são da Gestão Pimentel (PT) e R$ 16 milhões do Governo Zema (Novo).

Após muita negociação, o governo estadual e a Associação dos Municípios Mineiros (AMM) entraram em acordo para que as prefeituras recebessem o valor que lhes compete em 30 parcelas. Mas o pacto não abrange a dívida total do Estado com os municípios. Os repasses atrasados que entraram nos termos são referentes ao Fundeb, ICMS e IPVA.

Porém, só para a pasta da Saúde, o Estado deve cerca de R$ 76 milhões, verba considerada perdida, conforme a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). Isso significa que, dos R$ 120 milhões devidos, só cerca de ¼ da dívida total – R$ 37 milhões – foram acordados.

Valioso

No ano passado, a importância dos repasses ficou mais evidente quando apenas a Educação terminou o ano com o 13º salário no bolso, o que possível graças aos recursos do Fundeb, usado para pagar o benefício à categoria em sua totalidade.

Por outro lado, enquanto o Fundeb foi responsável por garantir o benefício natalino, a Educação chegou a entrar em greve por quase um mês em 2018, devido a atrasos no salário. Na época, o Município explicou que a situação era causada pelo atraso nos repasses do Fundeb. Um ano depois, a categoria, que até então era a última parcela do funcionalismo a receber os vencimentos, encontra, no mesmo recurso que a travava, a solução.

Levando em consideração que os recursos do IPVA normalmente são utilizados para manutenção das vias, somados ao empréstimo de R$ 40 milhões aprovado pela Câmara, a Prefeitura deve ter mais recursos para resolver a situação dos buracos.

As crateras nas ruas são constantes alvos de reclamações e, apesar das recorrentes operações tapa-buracos, a situação se estende. De acordo com a Prefeitura, esse problema está prestes a ser eliminado.

A expectativa é de que o trabalho de recapeamento seja intensificado neste mês, graças à promessa do Governo do Estado de fazer o pagamento da primeira parcela do dinheiro que sequestrou indevidamente dos municípios. A quantia deve chegar no fim do mês, ou seja, há a possibilidade de o recurso ser depositado nos próximos dias.

— Só no caso de Divinópolis, a previsão é de que sejam depositados cerca de R$ 3 milhões, dinheiro esse que será investido na recuperação das vias — lembrou a Prefeitura.

Conforme nota enviada pelo Executivo no início do mês, o piso asfáltico das principais ruas de Divinópolis é antigo e está com a base comprometida e muitas fissuras, pelas quais há a entrada de água, o que inicia o processo de formação dos buracos.

— Uma ação importante adotada pela Prefeitura é o enquadramento da Copasa [Companhia de Saneamento de Minas Gerais] de forma ainda mais rígida na cobrança dos serviços de manutenção. Muitos buracos existentes nas vias públicas são resultantes dos serviços de manutenção nas redes de água e esgoto. Por força de lei, a Copasa tem que observar prazos e condições técnicas para recompor o asfalto — salientou.