Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro

A primeira parcela do 13º salário dos trabalhadores com carteira assinada deve ser depositada até 30 de novembro, prazo que, em 2026, cai em uma segunda-feira. O adiantamento corresponde a 50% do valor bruto do benefício e é pago sem descontos de INSS e Imposto de Renda, aplicados na segunda parcela. O pagamento pode ser dividido em duas etapas ou feito integralmente, conforme explicou ao Agora o advogado trabalhista Eduardo Augusto.

— A 1ª parcela, ou adiantamento, deve ser paga entre fevereiro e 30 de novembro de 2026 (corresponde a 50% do valor bruto, sem descontos). 2ª parcela: deve ser paga até 20 de dezembro. Somente pode fazer essa divisão ou pagar integral — afirmou.

Prazo e antecipação

A segunda parcela tem prazo legal até 20 de dezembro. Neste ano, porém, a data cai em um domingo, por isso o pagamento deve ser antecipado para sexta-feira, 18 de dezembro. A primeira parcela também pode ser antecipada junto com as férias, desde que o trabalhador tenha feito o pedido até janeiro do mesmo ano.

O empregador pode optar pelo pagamento integral do benefício, em vez de dividi-lo. 

Como calcular

O valor do 13º salário é proporcional ao período trabalhado durante o ano. Para chegar ao total, é necessário dividir o salário bruto por 12 e multiplicar o resultado pelo número de meses computados. Um mês só entra no cálculo quando o empregado trabalha pelo menos 15 dias.

— O cálculo do 13º salário é proporcional ao número de meses trabalhados (considerando a regra dos 15 dias ou mais por mês). Um exemplo: se no ano trabalho três meses, três meses de 13º salário, ou seja, o salário dividido em 12 multiplicado por três. Essa regra vale para os contratos de experiência — explicou Eduardo.

Um trabalhador contratado em março, com salário bruto de R$7 mil, por exemplo, terá nove meses contabilizados. A divisão de R$7 mil por 12 resulta em R$ 583,33. Multiplicado pelos nove meses, o valor total do 13º será de R$5.250, antes dos descontos da segunda parcela.

Na base de cálculo entram o salário-base, adicionais de insalubridade, periculosidade e trabalho noturno, além da média de horas extras e comissões. Benefícios eventuais ou indenizatórios, como vale-transporte e auxílio-alimentação, não são considerados.

Quem recebe

O 13º salário é garantido a trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo empregados domésticos, rurais, urbanos e avulsos. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também recebem a gratificação. Trabalhadores temporários têm direito ao benefício durante o vínculo de emprego.

Estagiários, autônomos e prestadores de serviço que atuam como pessoa jurídica (PJ) não recebem o 13º salário. Sobre a ausência do benefício para quem não tem vínculo empregatício, como não há relação de emprego, não se aplica a eles o pagamento do benefício. Nos contratos de experiência, o período trabalhado é considerado no cálculo proporcional, conforme a orientação do advogado.

Quem é demitido sem justa causa ou pede demissão tem direito ao valor proporcional aos meses trabalhados no ano. A dispensa por justa causa é uma exceção. 

— O trabalhador dispensado por justa causa perde o direito à gratificação natalina — afirmou Eduardo.

Afastamento e descontos

Nos casos de afastamento pelo INSS, a empresa e a Previdência Social são responsáveis pelo pagamento conforme o período. 

— Para os empregados que estejam afastados pelo INSS, a empresa paga apenas os 15 dias trabalhados; o período além disso passa a ser responsabilidade do INSS, é pago pela Previdência Social (abono anual do INSS) — explicou.

Na segunda parcela são descontados os valores referentes ao INSS e ao Imposto de Renda, quando aplicáveis. 

— Os descontos de INSS e Imposto de Renda são os mesmos dos valores recebidos de salários — disse.

Por esse motivo, o valor líquido da segunda etapa pode ser menor que o adiantamento.

Atraso no pagamento

Caso a empresa não pague o benefício no prazo, deposite um valor incorreto ou deixe de fazer o pagamento, o Eduardo Augusto orienta o trabalhador a procurar inicialmente o setor de Recursos Humanos. Se o problema não for resolvido, pode recorrer ao sindicato da categoria, à Delegacia Regional do Trabalho e, por fim, a um advogado para avaliar o ajuizamento de uma ação trabalhista.

— O caminho é recorrer ao RH da empresa para sanar o problema. Nada resolvido, denuncie no Sindicato da Categoria, a Delegacia Regional do Trabalho, por fim, a um advogado para ajuizamento de uma ação trabalhista — orientou. 

O atraso também pode resultar em multa para o empregador. A denúncia pode ser encaminhada à Superintendência Regional do Trabalho, responsável por fiscalizar o cumprimento das normas trabalhistas.