Reforma Tributária preocupa empresas da construção pesada e infraestrutura

A implementação da Reforma Tributária já mobiliza empresas da construção pesada e do setor de infraestrutura em Minas Gerais. As principais preocupações envolvem o aumento da carga tributária, os impactos sobre contratos em andamento e a necessidade de capital de giro. Representantes do setor avaliam que a falta de definições sobre as novas alíquotas e os critérios de reequilíbrio econômico-financeiro gera insegurança e interfere nas decisões de investimento.

Reajuste de contratos

Segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG), Bruno Baeta Ligório, as empresas precisarão revisar os contratos existentes para adequá-los à nova tributação. Atualmente, o setor recolhe 3,65% de PIS e Cofins, além de até 5% de ISS. Mesmo com a redução de 50% nas alíquotas de IBS e CBS prevista para o segmento, a expectativa é de aumento da carga efetiva.

— Todos os contratos terão de ser reequilibrados para a nova tributação, inclusive ao longo da transição. E não saber ainda qual será a alíquota torna tudo mais difícil. Precisamos de uma metodologia definida para recalcular esses contratos — afirmou.

Data da mudança

A CBS começa a substituir o PIS e a Cofins em 2027, com alíquota estimada entre 9% e 9,5%. Já o IBS, que substituirá o ICMS e o ISS, terá implantação gradual a partir de 2029, até entrar integralmente em vigor em 2033. Somados, os dois tributos poderão alcançar uma alíquota estimada de 28%.

Para o presidente do Conselho de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Emir Cadar, a falta de clareza sobre a aplicação das regras em cada etapa da cadeia produtiva é um dos principais fatores de insegurança. Segundo ele, empresas têm evitado tomar decisões antes de compreender os efeitos da mudança.

O consultor tributário da Fiemg, Thiago Feital, explica que a legislação prevê o reequilíbrio dos contratos quando houver alteração comprovada da carga tributária. 

— É necessário fazer um verdadeiro encontro de contas, considerando créditos tributários, não cumulatividade, investimentos, custos operacionais, benefícios fiscais eventualmente extintos e a possibilidade de repasse dos custos — explica Feital. 

Fluxo de caixa

Outra preocupação está no fluxo de caixa das construtoras. A mudança na forma de recolhimento dos tributos poderá aumentar a necessidade de capital de giro, especialmente entre empresas que atualmente não recolhem ICMS e não estão habituadas à gestão de créditos tributários.

Um dos fatores é o chamado split payment, mecanismo que prevê o recolhimento dos impostos no momento do pagamento da operação. Atualmente, segundo Ligório, as empresas costumam pagar os tributos cerca de 45 dias depois de receberem pelos serviços. A antecipação poderá comprometer os recursos disponíveis para manter as obras.

— Existe um impacto de caixa que precisa ser considerado. O risco é aumentar a necessidade de capital de giro das empresas e isso acaba afetando o ritmo das obras ou até levar à paralisação — alerta.

A cadeia de fornecedores também está no radar. Pequenas empreiteiras, transportadores, projetistas e consultores enquadrados no Simples Nacional poderão gerar menos créditos tributários para as empresas contratantes, o que pode alterar os custos das contratações.

Além disso, o setor cobra a revisão dos sistemas oficiais de orçamento de obras públicas, como o Sicro e o Sinapi, para adequar a formação de preços à nova realidade tributária. Segundo Ligório, algumas empresas já estão adiando investimentos e deixando para 2027 a compra de máquinas e equipamentos, quando essas aquisições passarão a gerar créditos tributários.

Impactos nas concessões

Nas concessões de infraestrutura, a preocupação inicial é menor devido ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que suspende a cobrança de PIS e Cofins para projetos enquadrados no programa.

O principal impacto deverá ocorrer com a implantação do IBS. Atualmente, as concessionárias recolhem 5% de ISS, considerando a redução aplicável ao setor. Com a alíquota estimada de 18% para o novo imposto, o desconto de 50% resultaria em uma cobrança de aproximadamente 9%.

Outro desafio envolve a duração dos contratos, que podem chegar a 30 anos. Para Feital, as mudanças tributárias podem afetar receitas, custos, financiamentos e fluxo de caixa, exigindo avaliações específicas para cada concessão.

Emir Cadar, por sua vez, avalia que os contratos já firmados possuem mecanismos de proteção para recompor o equilíbrio econômico-financeiro diante de alterações tributárias. Para novos projetos, ele acredita que poderá haver um período de adaptação, mas não considera que a reforma, isoladamente, seja capaz de interromper novas concessões.

Diante das mudanças, o Sicepot-MG tem promovido cursos, cartilhas e ações de orientação para preparar as empresas. A transição ocorrerá gradualmente, com a CBS em 2027 e a substituição do ICMS e do ISS pelo IBS entre 2029 e 2032, até a implantação integral do novo sistema em 2033.