Print denuncia Prefeitura de Divinópolis no Ministério Público

Da Redação

O vereador Eduardo Print Júnior (PSDB) apresentou hoje uma denúncia contra a Secretária de Saúde de Divinópolis (Semusa) no Ministério Público (MP). Ele alega que o Executivo aderiu uma ata de registro de preços irregularmente. O texto também foi no Conselho Municipal de Saúde (CMS).

Detalhes

A acusação diz respeito à adesão à ata de Registro de Preços nº 186/2020, firmada entre a Secretaria de Saúde do município e a empresa Tecno-It, sediada na cidade de Anápolis - GO.

A denúncia aponta para uma série de irregularidades e falta de transparência nesse acordo, que envolve a prestação de serviços de cabeamento, distribuição de internet e outras implementações de conectividade e tecnologia nos postos de saúde da cidade.

— Uma das principais lacunas encontradas na adesão à Ata de Registro de Preços nº 186/2020 foi a ausência de informações essenciais sobre a data e o período da adesão. Além disso, não foram fornecidos valores comparativos que permitissem avaliar se a cidade estava, de fato, obtendo economia por meio dessa adesão. Esse cenário levanta sérias dúvidas sobre a transparência e a justificação econômica dessa decisão — afirmou a assessoria do vereador em nota.

Prejúizo?

Segundo a denúncia apresentada por Print Júnior, ainda não é possível avaliar o prejuízo inicial decorrente dessas irregularidades, antes que os órgãos competententes aprofundem a investigação.

— Esse montante ainda não totalizado já levanta preocupações sobre a alocação inadequada dos recursos públicos e a potencial má gestão dos recursos destinados à área de saúde em Divinópolis. Para além disso, há indícios que a formalização supostamente teria ocorrido após o fim da vigência da ata — acrescenta a assessoria do vereador.

Print comentou a situação.

— A Ata de Registro de Preços não se confunde com o processo de licitação em si. Ela representa um instrumento que visa simplificar a aquisição de bens e serviços, permitindo que órgãos públicos contratem fornecedores previamente registrados a preços pré-negociados. No entanto, essa simplificação não deve comprometer a transparência, a legalidade e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, princípios fundamentais da administração pública — afirmou o vereador.

Prefeitura

O Agora entrou em contato com a Prefeitura de Divinópolis e aguarda posicionamento para acrescentar na matéria.