Projeto aprovado na Câmara prevê acessibilidade das pessoas com deficiência

 

Da Redação

Projeto de Lei que trata sobre acessibilidade das pessoas com deficiência é aprovado na tarde de hoje, 28, na Câmara Municipal de Divinópolis. O projeto é de autoria dos vereadores Flávio Marra e Wesley Jarbas. Outros três projetos que entraram em pauta na reunião não foram votados.

  — Na abertura da pauta, o primeiro Projeto apreciado foi o Projeto de Lei CM 090/2021, que altera o artigo 17 da Lei Municipal no 8.448 de 7 de Maio de 2018, de 04/05/2021. O Projeto trata sobre acessibilidade das pessoas com deficiência, conforme previsto na Lei Federal no 13.146 de 6 de Julho de 2015 - Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em todas as atividades do Projeto Adote Um bem Público. A matéria foi aprovada por unanimidade — informou a nota divulgada pela Prefeitura.

 Memorial

O 2º Projeto de Lei, que dispõe sobre a criação de um memorial em homenagem às vítimas de Covid-19 em Divinópolis, foi retirado de tramitação por pedido de vista até a próxima reunião. O projeto é de autoria do vereador Diego Espino.  

 Outros projetos

Outros dois projetos em pauta não foram apreciados, por conta da ausência dos autores das matérias, Eduardo Azevedo e Rodrigo Kaboja.

O projeto de Eduardo prevê a obrigatoriedade de escolas públicas e privadas do município que atendam crianças e adolescentes a afixarem cartazes em sala de aula alertando sobre violência na escola. Já o de Rodrigo prevê o nome de Durcelina de Morais à rua 18, localizada no Bairro São Frei Galvão.

 Homenagem

Ao fim da reunião, um minuto de silêncio foi prestado em homenagem à Edsom Carlos Ribeiro, Juca do Afonso Pena e Dr. Antônio Márcio Dias, por solicitação do vereador Roger Viegas.