Projeto de lei propõe mudanças nas outorgas de táxis em Divinópolis

Da Redação

O prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB), enviou à Câmara o Projeto de Lei 021/2020 que altera a legislação municipal relativa às permissões de condução e outorga dos táxis. A iniciativa, segundo a Prefeitura, tem o objetivo de atender a reivindicações da categoria.

Entre outras regras, a nova legislação proposta prevê que, em caso de falecimento ou invalidez do outorgado, o direito à eploração do serviço será transferido aos seus sucessores legítimos. Também fica autorizada ao permissionário a indicação de até três condutores auxiliares. O projeto ainda estabelece critérios para a renovação de licença e de identificação dos motoristas.

— Acredito que esse projeto estará apto a ser votado já nas próximas sessões da Câmara. Trata-se de um projeto importante, que foi conversado e discutido pela Prefeitura, através da Secretaria de Trânsito e Transporte, com a categoria — destacou o prefeito Galileu Machado, ao assinar o documento.

— Acreditamos que será aprovado, afinal, promove melhorias na prestação desse importante serviço para a sociedade — finalizou