Reajuste de servidores: Educação promete recorrer de decisão do STF

Da Redação

A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, titular do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou nesta quinta a lei promulgada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que garantia um reajuste salarial aos servidores estaduais de Minas Gerais, pode não ser definitiva.

O Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) informou em nota divulgada à imprensa que irá recorrer da decisão.

— Conforme já informado, o Sind-UTE/MG atuará como amicus curiae na ADI para defender a constitucionalidade da Lei, garantindo, assim, o direito dos profissionais da educação básica do Estado ao pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional — afirmou.

Indefinitiva?

Ainda segundo o Sindicato, a decisão não é definitiva.

— Por se tratar de decisão provisória, ainda não foi julgado o mérito da ADI proposta pelo Estado, isto é, não é decisão definitiva. Da decisão cabe ainda recurso por parte da ALMG e apreciação da liminar pelos demais ministros, podendo ser revertida — disse.

Entenda

O projeto de Zema, que concede 10,06% de reajuste para todos os servidores públicos estaduais, chegou à ALMG no mês passado. A pauta foi aprovada em dois turnos, porém, recebeu emendas que adicionam os índices solicitados pelas categorias. Enquanto a Segurança Pública requisita 14%, a Educação pede 33%.

O governador havia adiantado que vetaria qualquer adição em seu projeto e assim o fez. A sanção da pauta original, que concede 10,06% de reajuste, foi publicada na edição extra do Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Pressionados por sindicalistas, que estavam em greve há mais de um mês, os deputados da ALMG derrubaram, por 55 votos a 3, os vetos de Zema e promulgaram a lei com os índices adicionais.

Em mais um capítulo desse longo desgaste político, o STF derrubou a promulgação da lei e impediu o aumento no reajuste. A Assembleia deve recorrer.