Retorno do DPVAT causa discordância entre Zema e governo federal 

Lucas Maciel 

O retorno da cobrança do DPVAT tem se tornado uma novela em Minas Gerais. O governador Romeu Zema anunciou na manhã da última terça-feira, 22, que o imposto não será cobrado no estado, porém, a situação ainda está longe de se ter uma definição. 

Isso porque, na tarde do mesmo dia, o Governo Lula se posicionou e afirmou que apenas a União tem esta autonomia. Portanto, a cobrança do seguro é obrigatória e o Governo cobraria de “qualquer maneira”. 

O descumprimento, de acordo com a área técnica da gestão federal, pode impactar diretamente os motoristas, que ficarão impossibilitados de realizar atividades básicas, como tirar o licenciamento, transferir ou dar baixa no veículo. Portanto, ele não estará regularizado para circular pelas ruas e avenidas de qualquer ponto do país.

Caso Zema não assine o convênio, a cobrança pode ser realizada diretamente pela Caixa Econômica Federal. 

Relembre 

O DPVAT foi extinto no ano de 2020, ainda no Governo Bolsonaro. Desde a data, os recursos que já haviam sido arrecadados ficaram sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal. 

Porém, no primeiro semestre deste ano, em maio, Lula sancionou o projeto de lei que autorizava a volta do seguro.

Ele foi rebatizado e passou a ser o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). No projeto, foi calculado por líderes governistas que o valor seria entre R$ 50 e R$ 60 e o aumento na arrecadação do Governo poderia chegar até R$15,7 bilhões aos cofres públicos.

A expectativa é de que a cobrança se dê a partir do início de 2025. Áreas técnicas do Governo já trabalham para que a lei se torne efetiva o quanto antes para toda a população.

Oposição 

Nos últimos dias, alguns governadores se posicionaram contra a União, e afirmaram que não assinarão o convênio para a cobrança do imposto. 

O primeiro a contrariar o Governo Federal foi o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL). No último dia 11, em uma visita realizada na cidade de Lages-SC, ele destacou que incluir a quantia no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) iria contrariar os esforços da gestão para reduzir as tributações. 

— Somos contra o aumento de impostos e não vamos concordar com o que o governo federal nos ofereceu. A decisão catarinense é de não aderir ao convênio para embutir a cobrança do SPVAT no IPVA — disse. 

No entanto, Jorginho ressaltou que não é possível bloquear a União. 

— Infelizmente, não temos um caminho para impedir que o Governo Federal cobre diretamente o SPVAT, mas pelo menos não vamos compactuar com essa tentativa de aumentar impostos e taxas para os cidadãos catarinenses — finalizou 

Nesta semana, foi a vez de Romeu Zema (Novo) e de Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal, também recusarem. Zema, inclusive, fez críticas ao Governo Lula e salientou que o único objetivo da União é “aumentar a arrecadação e os impostos”. 

Horas depois de anunciar, em entrevista, que não seria cobrada a tarifa em Minas Gerais, o Governo do Estado explicou que não assinará o convênio, mas que, caso a cobrança seja mantida, ela será realizada diretamente pela União.

Posicionamentos 

Um dos grandes opositores da retomada da cobrança do seguro é Cleitinho Azevedo (Republicanos). Nas redes sociais, ele parabenizou Zema pela decisão. 

— Parabéns ao governador Romeu Zema. Eu votei contra essa ‘porcaria’ desse DPVAT aqui no Senado. O que a gente pede aqui é agora que todos os governadores façam isso. Para ficar do lado do povo — exclamou Cleitinho. 

Irmão do senador e deputado estadual, Eduardo Azevedo (PL), também se manifestou através de suas redes sociais. 

— A volta do DPVAT é um verdadeiro absurdo que estão tentando colocar ‘goela abaixo’ da população. Ninguém nunca foi a favor de pagar este imposto e vimos muito bem que ele nunca fez falta nenhuma para os cofres públicos. Eu tenho que parabenizar o governador Romeu Zema, porque aqui em Minas Gerais, ele não vai deixar que esse absurdo seja novamente cobrado dos mineiros — pontuou. 

Críticas 

Alguns outros parlamentares mineiros criticaram Romeu Zema. De acordo com o deputado estadual Professor Cleiton (PV), esta atitude é “inconstitucional” e não pode ser tomada por governadores, pois está a cargo apenas da União. 

— Quem tem que dizer se vai cobrar ou não, não é o governador. É o presidente da República que mandou a lei para o Congresso Nacional, que a aprovou — disse o deputado.