Roger Viegas é nomeado para Comissão de Justiça

Pollyanna Martins

O vereador Roger Viegas (Pros) foi nomeado nesta sexta-feira, 25, como membro da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. O vereador foi designado para a comissão permanente, após a renúncia de Marcos Vinícius (Pros), em protesto à exoneração da advogada, Rozilene Bárbara Tavares, do cargo em comissão de assessora jurídica da Câmara. Roger era suplente de Marcos na Comissão de Justiça.

Marcos Vinícius pediu exoneração da presidência e da comissão permanente na semana passada, após a advogada ser exonerada do cargo comissionado. Após a saída de Rozilene do cargo, ela volta para a sua função de origem na Casa, uma vez que ela é funcionária efetiva do Poder Legislativo. De acordo com o vereador, a advogada exercia um trabalho junto à Comissão de Justiça na emissão de pareceres dos projetos de lei que são protocolados na Câmara.

Segundo Marcos Vinícius, a decisão de exonerá-la do cargo em comissão, foi exclusivamente do presidente da Câmara, Adair Otaviano (MDB) e não houve comunicação prévia da saída de Rozilene do cargo de assessora jurídica. O parlamentar tentou utilizar o inciso sexto, do artigo 69, do Regimento Interno da Câmara, que determina: “compete privativamente à Mesa Diretora, entre outras atribuições, nomear, promover, conceder gratificações e fixar seus percentuais, salvo quando expressos em lei ou resolução, conceder licença, pôr em disponibilidade, exonerar, demitir e aposentar o servidor da Câmara, assinando o presidente o respectivo ato, para reverter a exoneração da advogada”, mas Adair manteve sua decisão.

— Quando o Regimento Interno faz referência ao termo exoneração em seu artigo 69, refere-se à exoneração do servidor do serviço público, ou seja, do afastamento definitivo do cargo efetivo para o qual tomou posse após aprovação em concurso público. É importante destacar que a servidora deixou de ocupar exclusivamente o cargo em comissão de assessoria jurídica especial, sendo reconduzida ao seu cargo efetivo de origem — argumentou o presidente.